Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Estadão: índice médio de transparência dos portais públicos no Brasil é de 58%, aponta pesquisa

Desde que a Lei de Acesso à Informação (LAI) entrou em vigor, em 2012, órgãos municipais, estaduais e federais passaram a ter a obrigação de disponibilizar aos cidadãos dados detalhados da administração pública. Contratos, gestão do orçamento, remuneração de servidores, tudo entrou no pacote. A transparência é a regra e apenas informações sensíveis podem ser sonegadas. A legislação virou um instrumento importante de controle social, frequentemente usado pela imprensa e por organizações da sociedade civil, mas passados dez anos ainda não é plenamente observada. Levantamento obtido pelo Estadão mostra que o índice médio de transparência dos portais públicos no Brasil é de 57,92%.

Leia a íntegra do material publicado no Blog do Fausto Macedo, no Estadão.

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Imprensa pernambucana repercute levantamento do TCE-PE sobre políticas para mulheres

Foi ao ar na edição desta quinta-feira (20) do telejornal NE2, da TV Globo Pernambuco, uma reportagem a respeito do levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que identificou a ausência de um plano de políticas públicas para as mulheres nos municípios pernambucanos. O Índice de Comprometimento Municipal de Proteção à Mulher