Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Estadão, Terra e IstoÉ Dinheiro noticiam promulgação da PEC que impede a extinção de Tribunais de Contas

Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira, 5, a Emenda Constitucional 139/26, conhecida por “PEC da Essencialidade”, que reconhece os tribunais de contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

>> Leia a íntegra do conteúdo publicado pelo jornal Estadão

>> Leia também no portal Terra

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Imprensa pernambucana repercute levantamento do TCE-PE sobre políticas para mulheres

Foi ao ar na edição desta quinta-feira (20) do telejornal NE2, da TV Globo Pernambuco, uma reportagem a respeito do levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que identificou a ausência de um plano de políticas públicas para as mulheres nos municípios pernambucanos. O Índice de Comprometimento Municipal de Proteção à Mulher