”Fiscalização: equilíbrio fiscal sem aumentar tributos”. Esse é o tema principal do Sefaz Debate, evento realizado pelo Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual do Rio Grande do Sul (Afocefe Sindicato/RS), que no próximo dia 19 de março chega à sua 15ª edição.
As ações tomadas pelo Governo do Ceará serão exemplo da forma correta de promover a arrecadação de impostos, sem aumentos de tributação.
O presidente do Afocefe, Carlos De Martini Duarte, em visita à sede do TCE Ceará, na manhã desta segunda-feira (2/3), destacou que, “no Brasil, quando se quer aumentar a arrecadação, aumenta-se a carga tributária e não a fiscalização. No Ceará foi o oposto. Montaram um cinturão, onde a mercadoria é acompanhada desde a origem até o destino.”
Uma das grandes iniciativas da Sefaz cearense – e que chamou atenção no Rio Grande do Sul – foi a implantação de scanners nos postos fiscais, colocados para conferir as mercadorias que entram e saem do território cearense. Os investimentos foram objeto de análise da 13ª Inspetoria de Controle Externo, que certificou que os gastos tornaram o trabalho de fiscalização mais rápido e eficaz. A Auditoria operacional realizada pelo TCE Ceará nos postos de fiscalização da Sefaz verificou o desempenho e a sustentabilidade dos equipamentos de Raio-X.
Segundo o relatório técnico, os scanners atendem aos objetivos propostos pela Sefaz, que investiu R$ 97 milhões para implementar o projeto, pioneiro no País. O documento registra, por exemplo, o aumento do grau de satisfação dos servidores que atuam com a ajuda dos aparelhos de Raio-X. Além de scanners fixos, há um scanner móvel.
Para representar o Ceará no evento, representam a Corte de Contas o conselheiro substituto e ouvidor, Itacir Todero, e o secretário da Fazenda, Mauro Filho. O encontro será sediado no Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa (RS). “O Sefaz Debate vai contar com a presença de renomadas autoridades da administração tributária do País, especialmente neste momento de dificuldades financeiras pelas quais passa o Estado”, diz Carlos De Martini.
Evento
Além do Ceará, Pernambuco é outro Estado que vai levar bom exemplo ao evento. “Como cidadão brasileiro, fiquei feliz e orgulhoso acerca das potencialidades dos nordestinos, mas não basta só o povo cobrar, o poder público precisa agir. Não havendo sonegação, aumenta a arrecadação. E o Sefaz Debate tem esse caráter educativo, quando o cidadão pode exercer a cidadania fiscal”, destaca.
Durante visita ao TCE Ceará, Carlos De Martini destacou a importância da criação da Ouvidoria da Corte de Contas. “Está de parabéns o Tribunal que instituiu a Ouvidoria, um dos melhores instrumentos do controle social do cidadão no aparato público.”
Saiba mais sobre o processo de implantação dos scanners
A partir da auditoria operacional feita pelo TCE Ceará, foram propostas à Sefaz medidas para evitar a descontinuidade ou paralisação dos scanners, como a elaboração de um plano de continuidade de negócio, relacionado ao uso de scanners na fiscalização de mercadorias em trânsito. Também foram recomendações do TCE: arquivo de imagens geradas pelo scanner em formato livre; elaboração de um plano de sustentação, contendo as ações de contingência que permitam a continuidade do fornecimento da solução de TI em eventual interrupção contratual; e um projeto apropriado de segurança contra incêndio e pânico para o posto de Tianguá.
