Desde pelo menos Adam Smith, com seu monumental “Da Riqueza das Nações”, publicado em 1776, que se aponta que uma das características desejáveis de um bom sistema tributário é a facilidade para o contribuinte. A tributação deve ser a mais simples possível, de forma a não acrescentar custos adicionais significativos a quem paga impostos. Infelizmente, a vida do contribuinte brasileiro está repleta de dificuldades que extrapolam o pagamento em si.
As empresas frequentemente precisam manter sofisticados departamentos de contabilidade a fim de cumprirem as inumeráveis obrigações acessórias, além de contratos onerosos com escritórios de advocacia especializados em matéria tributária. É muito tempo despendido em atividades pouco produtivas, como manutenção de registros, pesquisa e leitura de regulamentos, busca de formas de enquadramento ante as incontáveis hipóteses de incidência, de exceções e de tratamentos diferenciados.
A carga extra não se restringe às empresas, também as famílias se veem às voltas com muitas dificuldades. Quem contrata uma empregada doméstica, por exemplo, sabe das complicações para preencher o E-Social corretamente, frequentemente vendo-se obrigado a se valer de um contador para lhe auxiliar, o que, obviamente, representa uma despesa nova nos já apertadíssimos orçamentos das famílias de classe média. Outro exemplo são os boletos para pagamento de IPTU e IPVA, em que muitos estados e municípios deixaram de enviar para as residências dos contribuintes, obrigando-os a consultarem os sites das respectivas administrações tributárias, o que frequentemente provoca atrasos e consequentes juros e multas.
Muitos governos mundo afora têm promovido ações para reverter esse tipo de situação, o Reino Unido talvez seja o melhor exemplo, promovendo nudges, isto é, medidas que ajudem os cidadãos a fazer as melhores escolhas para ele. Escolhas que o façam serem mais saudáveis, terem uma aposentadoria melhor e pagarem menos tributos.
Felizmente, a imprensa anuncia que uma das prioridades do novo governo federal é a desburocratização, de forma a facilitar a vida de todos os que lidam com o setor público. Há muito o que se avançar nesse campo.
Edilberto Carlos Pontes Lima Presidente do TCE Ceará e autor do livro Curso de Finanças Públicas: uma abordagem contemporânea [email protected]
