Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Folha de São Paulo: Associação pede a tribunais de contas auditoria em Previdências estaduais e municipais

Jornal Folha de São Paulo repercute recomendação da Atricon para realização de auditorias com foco em descontos irregulares; leia abaixo

A Atricon, associação que reúne os 33 tribunais de contas do país, recomendou às cortes que promovam auditorias para apurar a regularidade de descontos efetuados nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas em institutos e regimes próprios de Previdência de estados e municípios.

A iniciativa é decorrente das denúncias de fraudes no INSS. Há indícios de problemas semelhantes em outros regimes locais.

Em comunicado enviado na sexta-feira (9) a seus associados, a Atricon diz que o caso, “além de atingir diretamente os idosos, uma população especialmente vulnerável, afronta a legalidade e a moralidade administrativa, abala a confiança nas instituições públicas e compromete a efetividade das políticas de seguridade social”.

No documento, a associação ressalta ainda que a atuação dos tribunais de contas é “estratégica e necessária por possuírem o dever constitucional de zelar pela boa governança, pela transparência e pela integridade na gestão dos recursos públicos”.

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Imprensa pernambucana repercute levantamento do TCE-PE sobre políticas para mulheres

Foi ao ar na edição desta quinta-feira (20) do telejornal NE2, da TV Globo Pernambuco, uma reportagem a respeito do levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que identificou a ausência de um plano de políticas públicas para as mulheres nos municípios pernambucanos. O Índice de Comprometimento Municipal de Proteção à Mulher