Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Folha de São Paulo: Fundo da Educação dá mais prazo para municípios pedirem recursos para escolas

Jornal Folha de São Paulo noticia prorrogação do prazo para solução de diligências do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação; gestores têm até sexta-feira para solucionar pendências

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou até 28 de junho o prazo para que os municípios enviem avaliações técnicas para que sejam retomadas obras relacionadas à área.

A solicitação foi feita pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil). Membros de cortes de contas pelo país identificaram que cerca de 800 cidades não haviam respondido às formalidades para que sejam incluídas no Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação.

“Os municípios carecem de vagas na educação infantil, em especial”, diz Edilson Silva, presidente da Atricon. “A retomada das obras, além de contemplar crianças em um futuro próximo, porque disponibiliza mais vagas na rede escolar, ainda contribui para o aquecimento da economia desses municípios com a injeção de vultosos recursos na retorna dessas obras”, afirma.

O Pacto tem investimento de R$ 4,1 bilhões para obras em escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante.

Estima-se que os investimentos resultem na criação de aproximadamente 741,6 mil novas vagas nas redes públicas de ensino em todo o país.

Assunto também foi tema de nota na coluna Painel; leia abaixo na íntegra

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