Encontro debate a aplicação do novo CPC às Cortes de Contas
Mais de duzentos participantes prestigiaram a abertura da primeira edição do Fórum Nacional de Processualística, na manhã desta terça-feira, 20, no auditório do Tribunal de Contas do Tocantins. O evento é promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê de Processualística, Súmula e Jurisprudência, em parceria com o TCE/TO.
O presidente do TCE/TO, conselheiro Manoel Pires dos Santos, destacou a magnitude do encontro que agrega a presença de representantes de praticamente todas as Cortes de Contas do Brasil. “Nesses dois dias abordaremos temas relevantes com relação ao Novo Código de Processo Civil e sua aplicação aos TCs”. Em seu discurso também reconheceu que os membros e servidores estão em constante aprendizado para desempenharem com eficiência o trabalho de Controle Externo. “Nós temos excelentes técnicos e os encontros que hoje se iniciam são a maior prova disso. Basta olharmos a programação para verificar o alto nível das palestras e de todos os palestrantes, sendo muitos deles do próprio quadro dos TCs”.
O presidente da Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Valdecir Pascoal, descreveu que o evento é um momento rico e parabenizou os responsáveis. “É bom ver que os Tribunais de Contas estão trilhando um mesmo caminho”. Na oportunidade, o presidente Valdecir Pascoal comentou o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar dos TCs a competência de julgar as contas dos prefeitos que atuam na condição de ordenadores de despesas, que passa a ser exclusivo das Câmaras de Vereadores. “Com essa decisão houve a imunização de mais de 6 mil prefeitos no país com contas julgadas irregulares pelos Tribunais de Contas. O filtro da Lei da Ficha Limpa é muito importante”, concluiu.
O presidente do Comitê de Processualística, Súmula e Jurisprudência do IRB, conselheiro Waldir Júlio Teis (TCE/MT), também deu destaque à unificação e disse que com a iniciativa de se debater o Novo CPC e sua aplicação subsidiária aos Tribunais “criaremos um padrão geral para todos os TCs. Isso é importante porque não adianta cada um ter legislação própria, mas conflitante com o geral”, frisou.
Palestra de abertura
O presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE/MG), conselheiro Sebastião Helvecio Ramos de Castro, depois de compor a mesa de honra, abriu a série de palestras do I Fórum de Processualística. Com a temática “Macrotendências do Controle Externo: Os Tribunais de Contas no Século XXI.
O presidente Helvecio discorreu sobre as nove tendências do controle externo, a exemplo da prevenção e combate à corrupção, fomento do controle social na gestão pública e intensificação do controle financeiro das áreas de maior relevância. Em sua apresentação, aproveitou para reforçar a utilização do Manual de Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público.
Ao final, o presidente Sebastião Helvecio anunciou que durante o II Congresso de Controle e Políticas Públicas do IRB, que ocorre de 30 de novembro a 2 de dezembro, em São Paulo, será apresentado o balanço nacional do índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que busca avaliar a gestão pública em sete dimensões da execução do orçamento: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.
“Desejamos um Brasil mais forte e nossos Tribunais de Contas mais úteis para a sociedade”. Com essa mensagem de otimismo o presidente do IRB encerrou sua palestra.
