Ex-gestores do Banco e sócios do Frigorífico Independência terão que restituir aos cofres públicos o valor atualizado
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que os sócios do Frigorífico Independência apresentaram, em 2008, documentos de comprovação contábil fraudulenta para conseguir aporte financeiro do BNDES. A informação consta no relatório apreciado durante sessão plenária realizada ontem (5). Os ativos do frigorífico foram adquiridos pela JBS em 2013.
Em novembro de 2008, a diretoria do Banco aprovou o aporte de R$ 450 milhões para a Independência Participações S.A., sob a forma de subscrição de ações preferencias resgatáveis nominativas da companhia pelo BNDESPar, a ser realizado em dois momentos distintos. O objetivo era permitir o crescimento acelerado da empresa, aumentando seu capital de giro.
O primeiro desembolso feito pelo BNDES ocorreu 18 dias após o pedido, no valor de R$ 250 milhões. Três meses depois, a empresa ingressou com o pedido de recuperação judicial, razão pela qual o BNDES deixou de efetuar a segunda subscrição de ações.
Para o Tribunal, houve negligência por parte do BNDES em aprovar o apoio financeiro sem avaliar, com a devida diligência, o risco de falência da empresa a curto prazo. Diante da irregularidade, o TCU decidiu desconsiderar a personalidade jurídica da empresa e responsabilizar os sócios diretamente, em solidariedade com os ex-gestores do BNDES, pelo prejuízo causado aos cofres do BNDESPar. O valor original do débito deverá ser atualizado. O processo será convertido em Tomada de Contas Especial (TCE).
O relator do processo foi o ministro-substituto Weder de Oliveira.
