Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública é lançada com o apoio da Atricon

Foi lançada nesta semana a Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública. O objetivo do grupo é aperfeiçoar a legislação existente sobre o tema, incluindo ações de orientação e de estímulo à participação da população nos processos decisórios da Administração Pública. As atividades também devem impulsionar o aumento do controle social e do aprimoramento do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas.

O presidente da Frente Parlamentar é o deputado federal Celso Sabino, do Pará, que em 5 de abril apresentou o requerimento para a criação do grupo, destaca a relevância da iniciativa no boletim que foi ao ar na Rádio Justiça. Desde 2022, a Atricon desenvolve uma série de iniciativas voltadas ao tema no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública. O presidente da instituição, Cezar Miola, entende que houve muitos avanços, mas ressalta, na reportagem, que é preciso ir além.

O lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública aconteceu no Salão Nobre da Câmara dos Deputados e teve a adesão de 248 parlamentares.

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