A atuação de integrantes vinculados ao Comitê de Previdência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB) ganhou destaque nas discussões do Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério da Previdência Social, que aprovou recomendação pela suspensão da Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 5.272/2025.
A participação do sistema de controle externo fortaleceu o debate técnico sobre a sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), contribuindo para uma análise mais criteriosa dos impactos da norma e para a construção de soluções alinhadas à realidade dos entes federativos.
A deliberação foi aprovada por maioria qualificada, com 7 dos 10 votos dos membros titulares, e será encaminhada ao Conselho Monetário Nacional. O posicionamento sinaliza a necessidade de uma abordagem mais cautelosa na implementação de mudanças que impactam diretamente a governança e a política de investimentos dos RPPS.
A Resolução nº 5.272/2025 trata das regras para aplicação dos recursos dos RPPS, estabelecendo novos parâmetros de segurança e governança. Na prática, a norma define como estados e municípios podem investir os recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões, com impacto direto na gestão desses regimes.
A composição do Grupo de Trabalho foi estruturada de forma paritária, reunindo representantes de órgãos de controle e dos próprios RPPS. Pela Atricon e pelo IRB, participaram como membros titulares o conselheiro Severiano Costandrade (TCE-TO) e o conselheiro substituto Alexandre Manir Figueiredo Sarquis (TCE-SP), além dos suplentes Thales Bicalho Ferreira (TCE-SP) e Dagmar Albertina Gemelli (TCE-TO).
Escuta
Criado para analisar os impactos da resolução e propor aperfeiçoamentos à regulamentação vigente, o Grupo de Trabalho promoveu uma escuta ampliada, envolvendo representantes dos RPPS, do mercado financeiro, reguladores e especialistas. As reuniões foram conduzidas com transparência, permitindo a participação de ouvintes e ampliando o debate técnico.
O modelo adotado contribuiu para reduzir assimetrias de informação e fortalecer a legitimidade das discussões, reforçando o papel do diálogo institucional na construção de políticas públicas mais consistentes.
