Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

III CNCTC: comunicação simples e acessível é tema de painel na segunda manhã de evento

Com o tema “Acessibilidade Digital – Adaptação de temas técnicos ou jurídicos para a criação de conteúdo em linguagem simples”, a programação do segundo dia (7) do III Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas (CNCTC) teve como palestrantes Carlos André Pereira Nunes, professor, linguista e advogado, e Heloisa Fischer, fundadora do Comunica Simples. O segundo painel do dia foi mediado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), conselheiro Márcio Pacheco.

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O conselheiro abordou a preocupação sobre “como está a linguagem no mundo e como tem chegado aos ambientes, seja educacional ou jurídico, onde usamos termos técnicos, enquanto a população precisa de comunicação simples. Por isso, nossa ânsia de ouvir os palestrantes para que possamos, com este painel, estabelecer um novo parâmetro: como está a linguagem e como deve ser a nossa comunicação, seja no sistema de controle ou no nosso dever de julgar, em nossas decisões.”

O professor Carlos André definiu o conceito de Linguagem Simples como “um movimento linguístico pela cidadania brasileira, que tem como objetivo fazer com que o Estado se utilize de linguagem compreensível para a população”.

O palestrante destacou que há dois artigos na Constituição Federal que falam de linguagem simples, o 37 e o 59: “clareza, precisão e ordem lógica estão na legislação”. Alertou sobre a importância de unificar as nomenclaturas: “certificado ou instrução técnica? Não podemos confundir linguagem simples com uma variante coloquial da língua portuguesa – como gírias e regionalismos –, que são compreensíveis, mas não se trata de linguagem simples”.

O professor deixou uma sugestão aos servidores dos Tribunais de Contas: “tirem os ‘considerando’ dos seus textos”. Dirigiu um convite a todos para que acessem, em breve, o Manual de Redação de Linguagem Simples do TCMGO, que será lançado em setembro próximo. A publicação está sendo elaborada por ele, com a participação dos servidores e membros daquele Tribunal.

Heloisa Fischer destacou que “precisamos saber qual é o público a quem se destina, localizar a informação, entender e saber como usar a linguagem”. E acrescentou: “a expressão ‘Linguagem Simples’ induz à ideia de que que se trata de uma simples troca de palavras, quando o que importa é uma mudança de mentalidade”.

A palestrante destacou que, na Norma Técnica Brasileira (ISO ABNT), apenas 7% das diretrizes cobrem palavras familiares e frases curtas. Citou os quatro princípios da linguagem simples, de acordo com a Norma ISO: relevância, localizabilidade, compreensibilidade e usabilidade.

“Estamos lidando diariamente com pessoas apressadas e dispersas, que fazem varredura visual e leitura em formato ‘F’ (lê um pouco em cima, desce, um pouco mais abaixo e desce novamente). Então, precisamos escrever de forma compreensível”.

Sobre o avanço tecnológico, Heloisa Fischer explicou que, ao submetermos um texto à inteligência artificial, podemos pensar que o transformamos em linguagem simples. Porém, “é preciso ter concisão, empatia, saber qual tipo de informação precisa ser transmitida naquele contexto e aceitar a simplificação. E isso não empobrece o texto”, alerta.

Heloisa concluiu sua palestra com uma lição.“A simplificação é bem-vinda e necessária. O preciosismo técnico e o apego à liturgia têm que ser vencidos”.

III CNCTC

O III Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas (CNCTC) acontece até esta quinta-feira (7), no Ribalta, espaço multieventos localizado na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, com o tema central “Estratégia, inovação e diálogo com a sociedade”. O encontro reúne comunicadores, especialistas, acadêmicos, servidores e membros dos Tribunais de Contas de todo o país para debater os desafios contemporâneos da comunicação institucional no controle externo.

O evento é uma realização conjunta da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio) e Instituto Rui Barbosa (IRB), e conta com o apoio institucional do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e patrocínio da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Águas do Rio, Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) e Centro Industrial do Rio de Janeiro (CIRJ) e Multiplan.

Texto: Gabriella Antunes/TCE Ceará
Foto:  Giuliano Nasser/TCE-RJ
Edição: Ligia Caputo/TCMRio e Abracom

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