Encerram no próximo mês as inscrições para o Prêmio Ministro Guilherme Palmeira de Monografia, uma iniciativa do Tribunal de Contas da União que estimula a produção de conhecimento sobre soluções consensuais de controvérsias e prevenção de conflitos no âmbito da administração pública.
O objetivo é atrair propostas inovadoras e ideias que assegurem – ao mesmo tempo – a segurança jurídica e a valorização do diálogo institucional entre os diferentes órgãos estatais e particulares. A Secretária-Geral de Controle Externo do TCU, Ana Paula Sampaio Silva Pereira, destaca a iniciativa no boletim que foi ao ar na Rádio Justiça.
O TCU vai reconhecer e premiar monografias inéditas sobre a solução consensual como forma de resolver controvérsias e prevenir conflitos relacionados a órgãos de controle, gestores públicos e particulares – tanto escritas por servidores dos quadros de pessoal dos órgãos de controle externo do Brasil – quanto por membros da Sociedade Civil. Os prêmios variam de 3 a 10 mil reais. Os interessados têm até o dia 17 de agosto para realizarem suas inscrições por meio do site do Tribunal, onde também é possível consultar o edital completo da premiação.
