A Casa do Conhecimento dos Tribunais de Contas, o Instituto Rui Barbosa (IRB), completa neste mês de outubro as suas “Bodas de Ouro”. O quinquagésimo ano dessa associação civil de caráter nacional, cujos objetivos são modernizar e aprimorar o Controle Externo Brasileiro, estabelecer relevantes parcerias com entidades nacionais e internacionais e contribuir para a melhoria das políticas públicas em benefício da sociedade, é o marco de uma brilhante história, repleta de conquistas e realizações para o controle das contas públicas.
Entre essas iniciativas, destacam-se as ações de cooperação em áreas seletivas dos Tribunais de Contas, as ações de aprimoramento e fiscalização das políticas públicas e as ações de capacitação e difusão dos conhecimentos técnicos.
Além de perpetuar consigo o nome de uma das figuras mais geniais que este país já presenciou, o baiano Ruy Barbosa, o IRB foi importante na concretização das novas políticas de fiscalização financeira e orçamentária, advindo, mesmo que ainda de maneira incipiente, da então Carta Federal de 1967.
Outro marco na sua história é que o IRB foi um dos maiores operadores do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (PROMOEX). Esse programa, parcialmente financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foi responsável por fortalecer o sistema de controle externo como instrumento de cidadania, incluindo o aperfeiçoamento das relações intergovernamentais e interinstitucionais, com vistas ao controle do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O meio século de existência do então Instituto Ruy Barbosa (IRB) teve seu início no simbólico dia 12 de outubro de 1973, durante a realização do VII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, tendo como sede o Teatro da Paz, em Belém do Pará.
A perspicaz ideia da sua criação partiu do Conselheiro da Casa de Contas Estadual Paulista, o Excelentíssimo Nelson Marcondes do Amaral, lançada como proposta no Congresso da Independência, no ano anterior ao surgimento do IRB.
Sob a premissa de colaboração e auxílio aos Tribunais de Contas, por meio de práticas relacionadas à pesquisa, ao estudo, à investigação sobre métodos e controle na fiscalização orçamentária e financeira, o IRB foi ganhando corpo aos poucos e fez sua trajetória.
Mas não somente o passado deve ser exaltado na caminhada desse Instituto. Atualmente e de modo regular, a Casa do Conhecimento promove programas de capacitação nos Tribunais de Contas, com destaque para os Fóruns Nacionais de Auditoria, Jornadas Científicas, Encontros Nacionais, Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, como a sua 8ª edição realizada nos dias 1º, 2 e 3 de março do corrente ano, sediada na cidade de Salvador/BA, em comemoração aos 100 anos do passamento de Ruy Barbosa, e para o programa denominado de Estudos Avançados, que visa discutir e enfrentar temas relacionados com os desafios nacionais contemporâneos.
Ademais, o IRB edita revistas técnicas e promove o lançamento de livros relacionados ao controle externo, é apoiador de inúmeros eventos, capacitações e cursos presenciais e à distância, realizados pelos Tribunais de Contas e organismos que atuam em parceria ou que contribuem para o fortalecimento do controle público no Brasil.
Para dar mais capilaridade às suas ações, fazem parte da estrutura organizacional do IRB grupos temáticos de discussão, conhecidos como “Comitês Técnicos”, com inúmeras ações de interesse, entre as quais destacam-se: Primeira Infância, Indicadores da Gestão Pública, Jurisprudência, Educação, Saúde, Biblioteca e Arquivos dos Tribunais de Contas, além do Comitê de Auditoria, que é responsável por auxiliar a implementação no sistema das Normas Brasileiras de Auditoria Aplicadas ao Setor Público (NBASP).
Em poucas linhas, são essas as homenagens que faço para o Instituto Rui Barbosa pela passagem dos seus 50 anos. Pois, ao relembrar sua trajetória, seus valores, sua missão, suas realizações, penso estar me comprometendo, na condição de um dos seus colaboradores, para que ele continue a ser um marco referencial para os Tribunais de Contas brasileiros. Em suma, a sua Casa do Conhecimento.
Inaldo da Paixão Santos Araújo – Conselheiro do TCE-BA
