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A conferência de encerramento do quarto Congresso Internacional dos Tribunais de Contas reuniu, em Florianópolis, autoridades do sistema de controle externo e ministros do Supremo Tribunal Federal para discutir democracia, responsabilidade fiscal e combate às desigualdades.
O ministro Flávio Dino alertou para os riscos da desinformação e da falta de responsabilidade no uso da internet. Ele destacou que o país vive um momento em que práticas abusivas se tornaram comuns e reforçou a necessidade de limites legítimos para proteger a democracia.
O ministro André Mendonça apresentou decisões recentes do STF que impactam diretamente estados, municípios e Tribunais de Contas. Ele reforçou que benefícios fiscais devem ser avaliados caso a caso e que não é possível obrigar governos a assumir gastos sem planejamento, especialmente em ano eleitoral.
Já a ministra Cármen Lúcia trouxe um forte chamado à defesa dos direitos humanos e à redução das desigualdades. Ela lembrou episódios recentes de violência, especialmente contra mulheres, e criticou a discriminação que marca a história do país. A ministra destacou que a Constituição de 1988 colocou a igualdade no centro dos direitos fundamentais e afirmou que os Tribunais de Contas têm papel decisivo na promoção da transparência, da boa gestão e da justiça social.
O IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas terminou reforçando a importância dos órgãos de controle externo para a República e para a defesa dos direitos de todos os cidadãos.
