O Ministério da Educação (MEC) realizará, no próximo dia 18 de maio, em Brasília (DF), o encontro “Rotas da Equidade – Como alcançar a Condicionalidade III do VAAR/FUNDEB”, iniciativa voltada a orientar municípios que ainda não atendem aos critérios exigidos para acesso à complementação VAAR do Fundeb. Atualmente, cerca de 1.279 municípios brasileiros correm o risco de perder os recursos em 2026 por não comprovarem avanços na redução das desigualdades educacionais entre estudantes pretos, pardos, indígenas e em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica, um dos critérios para atender à condicionalidade III.
Diante da relevância do tema, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) encaminhou ofício aos Tribunais de Contas de todo o país solicitando apoio na disseminação das informações junto aos gestores municipais. O objetivo é ampliar o alcance das orientações do MEC e estimular a participação dos prefeitos e equipes técnicas no encontro.
Para o coordenador da Comissão de Educação da Atricon, Cezar Miola, a mobilização dos gestores municipais é fundamental para assegurar que os recursos do Fundeb cumpram sua função de promover justiça educacional. “Os Tribunais de Contas têm atuado de forma colaborativa e orientadora para apoiar os municípios. O compromisso com a equidade precisa estar no centro das políticas públicas educacionais, garantindo oportunidades reais para todos os estudantes”, afirmou.
Promovido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), o evento terá caráter formativo, orientador e preventivo, sem foco em fiscalização ou cobrança. A proposta é oferecer suporte técnico aos gestores municipais para o cumprimento da Condicionalidade III do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), mecanismo do Fundeb voltado à promoção da equidade educacional.
Durante o encontro, serão apresentados diagnósticos atualizados sobre desigualdades educacionais, esclarecimentos sobre os indicadores que impactam o acesso aos recursos do VAAR e orientações para formulação e aprimoramento de políticas públicas educacionais com foco em equidade. Também serão disponibilizados subsídios para melhoria da aplicação dos recursos educacionais, com foco em resultados e qualidade do gasto público.
O MEC lançará ainda devolutivas personalizadas de equidade racial por município, além de protocolos de resposta ao racismo nas escolas, referenciais de implementação da equidade e cadernos de gestão das modalidades educacionais. O evento contará também com stands técnicos para atendimento direto aos gestores municipais e esclarecimento de dúvidas sobre políticas da Secadi/MEC.
A Condicionalidade III do VAAR avalia se estados e municípios conseguiram reduzir desigualdades socioeconômicas e raciais na aprendizagem entre as edições de 2019 e 2023 do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A metodologia compara o desempenho dos 25% de estudantes com menor nível socioeconômico, além dos resultados de estudantes pretos, pardos e indígenas, verificando se houve avanço na proporção de alunos em níveis adequados de aprendizagem.
Segundo o MEC, o maior objetivo da condicionalidade é promover avanços educacionais que garantam melhores níveis de aprendizagem aos estudantes historicamente mais vulnerabilizados. Atualmente, o VAAR/Fundeb movimenta aproximadamente R$ 7,5 bilhões por ano e beneficia cerca de 3 mil redes públicas de ensino em todo o país.
O encontro será realizado às 14h, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF). A confirmação de participação deve ser feita até o dia 11 de maio de 2026, por meio do formulário eletrônico: Formulário de inscrição. O MEC informou que poderá viabilizar um trecho de passagem e uma diária para prefeitos e prefeitas participantes.
