Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Municípios têm até dia 08 para enviar ao TCMPA formulários sobre saúde e educação

Cerca de 84,37% das secretarias municipais de Saúde e de Educação de todas as regiões paraenses já responderam ao questionário online do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) sobre avaliação de ações realizadas pelos executivos de cada cidade durante e as previstas para após a pandemia de Covid-19.

Na área da Saúde, ainda faltam 17,37% das secretarias enviarem o questionário respondido, enquanto que na Educação este número está em 13,89% até esta segunda-feira (6), de acordo com dados do Núcleo de Fiscalizações do TCMPA que coordena a iniciativa. O prazo de resposta se encerra nesta quarta-feira (8). Os secretários municipais que não enviarem o questionário ao TCMPA poderão ser multados.

A pesquisa digital subsidiará o Tribunal para entender a realidade de cada município do Pará no enfrentamento ao “novo coronavírus”. Será elaborado um relatório técnico com as boas práticas identificadas e aquelas que necessitam de orientação para prestarem melhores serviços à população.
A aplicação dos formulários online é uma das frentes de atuação do Tribunal neste período de pandemia no acompanhamento junto aos municípios, com orientação e fiscalização das contas públicas.

De acordo com o presidente do TCMPA, conselheiro Sérgio Leão, os questionários aplicados a todos os municípios no Pará surgiu do aperfeiçoamento de uma iniciativa nacional do Instituto Rui Barbosa (IRB) voltada para a Educação e integra as atividades do programa “TCM 180 Graus”, que aproxima o Tribunal dos cidadãos para melhorar a qualidade dos serviços públicos.

ASCOM TCMPA

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