Defender o patrimônio público e ampliar a eficácia da administração estatal para estancar possíveis danos advindos da má gestão dos recursos. Este é o objetivo do Observatório da Despesa Pública dos Tribunais de Contas (ODP.TC), projeto desenvolvido pela Controladoria-Geral da União em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) para analisar os pontos de causas excessivas do gasto público e identificar possíveis ocorrências de corrupção nas instituições.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recebeu a certificação e já esta atuando, através de sua Secretaria de Informações Estratégicas, junto à rede constituída pelos Tribunais adesos ao Observatório. Conforme explicou o secretário Victor Augusto Godoy, o ODP.TC é uma metodologia que possibilitará a elaboração de indicadores gerenciais e de risco envolvendo o gasto público. Assim, com a construção desses indicadores, será possível subsidiar as auditorias feitas pela área finalística por meio dos relatórios formulados pela Secretaria de Informações Estratégicas. “O primeiro resultado dessa fase inicial será a produção de 10 indicadores relativos à informações gerenciais de gastos e informações de risco ou irregularidades”, explicou.
O observatório irá funcionar como uma “malha fina” das despesas públicas, cruzando informações de diferentes fontes para identificar a má aplicação dos recursos e até o desvio na esfera estadual e municipal. Com a metodologia e trocas de informações entre as instituições, será possível responder questões gerenciais e de risco como “em qual tipo de despesa o Estado mais gasta?” e verificar se existe pagamento para empresas de serviço prestados ao Estado que não têm nenhum empregado registrado.
Atualmente, as instituições de controle externo trabalham de forma segmentada e a constituição da rede, à qual o TCE de Mato Grosso aderiu, é uma forma de encurtar estas distâncias entre as Cortes de Contas do país. “Vamos trocar informações, conhecimentos e tecnologias, porque os órgãos de controle atuam como ilhas, separadas e, cada vez mais trabalhando em rede, quem ganha mais com isso é a administração pública, que vai potencializar a eficácia e eficiência dos seus serviços prestados à sociedade”, pontuou o secretário.
Nem todos os Tribunais de Contas implantaram o ODP.TC.
Sobre o ODP
O projeto ODP.TC é metodologia da unidade de produção de informações estratégicas do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Possui resultados premiados pela verificação de tipologias de fraudes, produção de estatísticas e relatórios gerenciais sobre as compras efetuadas pelo Governo Federal; e pelo monitoramento dos pagamentos de benefícios, verificação de tipologias de fraudes e produção de estatísticas e relatórios gerenciais com o objetivo de prevenir inconformidades no programa Bolsa Família.
