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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovaram por unanimidade, durante a sessão de julgamento desta quinta-feira (1), a Instrução Normativa no001/2019, que “dispõe sobre os procedimentos para execução e controle de movimentações financeiras, a qualquer título, realizadas pela administração pública municipal”, segundo cita o texto do documento.

Em cumprimento à Constituição do Amazonas, a conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Yara Lins dos Santos, entregou, na manhã desta quinta-feira (16), ao presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto, o Relatório Trimestral de Atividades de cada setor da Corte de Contas, que deverá ser apreciado pelos 24 deputados estaduais.

Os procuradores Manoel Antônio dos Santos Neto, Isabella Barbosa Marinho Falcão e Marcílio Toscano Franca Filho integram a lista tríplice com os nomes dos membros do Ministério Público de Contas junto ao TCE, que será encaminhada ao governador do Estado, a quem compete nomear o novo Procurador-Geral da Corte para o biênio. A posse deverá acontecer em novembro. A escolha foi realizada na manhã desta quinta-feira (01), em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana.

A universidade é um dos ambientes mais propícios para o livre pensar. É também um terreno fértil para desenvolver projetos criativos, que melhorem a vida das pessoas, fortalecendo a cidadania. Foi nesse clima de participação criativa que alunos do 8º semestre do curso de Ciências Contábeis da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) jogaram, na manhã de terça-feira (30.07), o Você Gestor, durante a aula do professor Inaldo da Paixão Santos Araújo, conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). Confira aqui a reportagem sobre a prática.

Foi apresentado no último dia 24 para membros do Tribunal de Contas (TCE-RO) e do Ministério Público de Contas (MPC-RO) o produto final relativo à nova sistemática de autuação e processamento das tomadas de contas especiais originadas nos órgãos e entidades jurisdicionados ao Tribunal. Com foco na otimização, economia e automação do trabalho feito pelo TCE e jurisdicionados, o novo procedimento é focado no desenvolvimento de solução tecnológica e na atualização do normativo que disciplina a tomada de contas especial, instrumento processual-administrativo que visa quantificar dano e identificar responsáveis por prejuízos causados à administração pública.

Os municípios paraibanos estão arrecadando e investindo menos do que o planejado, é o que têm constatado os auditores do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) em suas diligências de fiscalização nos processos de Acompanhamento da Gestão em Tempo Real. Neste mês de julho foram emitidos 176 alertas pela Corte de Contas, a diversos municípios do Estado, tratando, especificamente, de divergências expressivas entre o que prevêem as Leis Orçamentárias Anuais (LOA) e o que foi efetivamente executado pelas respectivas gestões municipais, em termos de arrecadação e/ou despesas planejadas.

Vice-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), o conselheiro Mario de Mello suspendeu, cautelarmente, a contratação por R$ 150 mil da cantora Solange Almeida & banda para a realização de um show na 10º Feira do Abacaxi, na cidade de Itacoatiara, no dia 1º, 2 e 3 de agosto. A decisão monocrática atendeu a uma representação do Ministério Público de Contas, assinada pelo procurador Ruy Marcelo. No documento, o procurador alegou que a contratação da cantora, por intermédio da empresa Show Mix Entretenimento, pelo critério da inexigibilidade, era ilegítima, antieconômica e feria o princípio constitucional do licitatório”. O valor seria custeado pela Secretaria Municipal de Cultura de Itacoatiara.