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“Estamos aqui para ouvir, falar e orientar os agentes públicos”, reforçou o vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Herneus De Nadal, ao saudar os participantes da etapa de Chapecó do XIX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, na manhã desta terça-feira (2/7), na sede da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó). O evento é promovido pelo TCE/SC e pelas associações dos municípios, com apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).

O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, participou, nesta terça-feira (2), do Workshop da Educação – transformação social, planejamento e desafios, que acontece até a próxima quinta-feira (4), na sede do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE). No encontro, o presidente do CTE-IRB proferiu a palestra “A Concretização do Direito Fundamental à Educação: dever de todos”.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu, em sessão desta terça-feira (2), determinar a verificação, dentro do Processo de Acompanhamento da Gestão, de denúncia sobre falta de vistoria nos ônibus escolares do município de Cachoeira dos Índios, bem como sobre falta de medicamentos e de exames no sistema de saúde local.

Um total de 90 órgãos do Estado e de municípios do interior estão inadimplentes com as Prestações de Contas Mensais (PCMs) referentes ao primeiro trimestre de 2019. Alguns jurisdicionais não entregam as PCMs ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) desde anos anteriores e poderão ser multados em R$ 1 mil por mês de atraso, durante o julgamento das prestações de contas anuais.