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Diretrizes para funcionamento do TCE Ceará são prorrogadas até 16 de abril

Foi publicada, no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Portaria nº 124/2021, que estabelece as diretrizes para o funcionamento do TCE até o próximo dia 16 de abril. O documento, assinado pelo presidente da Corte, conselheiro Valdomiro Távora, leva em consideração, dentre outras medidas, a necessidade de garantir a continuidade da prestação de serviços públicos pelo Tribunal, de maneira segura, resguardando a saúde de todos.

Em virtude de feriados o TCE adia julgamentos e os processos agendados entram na pauta das próximas sessões

As sessões ordinárias do Tribunal de Contas do Estado, que seriam realizadas pelo Tribunal Pleno e Câmaras Deliberativas da Corte, nos dias 30, 31 e 01, respectivamente, terça, quarta e quinta, foram adiadas para a próxima semana, em virtude da antecipação dos feriados, conforme decisão governamental publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta-feira (25).

“O devido processo legal perante o TCE-MS” é tema de curso

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), informa que estão abertas as inscrições para o curso EAD, “O devido processo legal perante o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – Aspectos Constitucionais, Legais e Regulamentares”. O curso terá início no próximo dia 01 de abril e será ministrado pelo Diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio.