ADI 3977 Matéria: Subteto Salarial; Relator: MIN. MARCO AURÉLIO REQTE.(S): PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL –
MPC junto ao TCE-PB chega aos 49 anos de atuação como fiscal da Lei e instrumento de controle social
Ao longo dos 49 anos de atividades, o Tribunal de Contas do Estado tem contado com a atuação do Ministério Público de Contas, que atua na fiscalização e cumprimento das leis, tendo suas atribuições previstas no art. 77, da Lei Orgânica que criou o Órgão e corroboradas com os requisitos da Carta Constitucional de 1988. O art. 130 confere aos seus membros as disposições inerentes aos representantes do Ministério Público, pertinentes a direitos, vedações e forma de investidura.
Educação em debate: TCE-BA e TCMBA realizam Seminário
Foi aberto na manhã desta terça-feira (10) o Seminário Nacional Educação é da Nossa Conta, em
QATC é referência para pesquisa científica
O Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas, com ênfase para o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas, é referência para pesquisa científica desenvolvida pelo auditor de controle externo do Tribunais de Contas do Estado da Paraíba, João César Bezerra de Menezes. O resultado do trabalho foi apresentado, em janeiro de 2020, no Curso de Governança e Combate à Corrupção na Administração Pública: a Experiência Europeia da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal.
Audiência Pública vai debater processamento dos atos de admissão de pessoal pelo TCE Ceará
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar, no dia 27 de março (sexta-feira), às 10 horas, Audiência Pública para tratar do envio, instrução e tramitação dos atos de admissão de pessoal do Estado e dos Municípios, para apreciação e registro pelo TCE.
Auditoria do TCE/SC avalia ações para reduzir índice de criminalidade em Florianópolis
O Tribunal de Contas de Santa Catarina fez à Secretaria de Estado da Segurança Pública uma série de recomendações visando a redução dos índices de criminalidade (homicídios, roubos e furtos) nos diversos bairros de Florianópolis, e também a melhoria da eficiência da gestão da frota de veículos. O trabalho foi decorrente de auditoria operacional, cujo resultado foi avaliado na sessão do Pleno desta segunda-feira (2/3).
Um Tribunal de Contas único e sólido no Ceará
Fiscalizar de forma estratégica, em busca de resultados cada vez mais efetivos e céleres no
Campanha “tampinhas legais”: TCE/AL é um dos pontos de recolhimento
O Tribunal de Contas de Alagoas começou a apoiar, na manhã desta segunda-feira (09), a campanha “Tampinha Legal”. Em Alagoas, a campanha é organizada pela instituição Amor 21, que acolhe famílias e amigos de pessoas com Síndrome de Down, promovendo a troca de informações e inclusão em todos os espaços sociais.
Três prefeituras do AM prestaram contas ao TCE
Faltando 22 dias para o fim do prazo para envio das prestações de contas referente a 2019 apenas três prefeituras do Amazonas encaminharam os dados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), de acordo com dados do sistema E-Contas. Até a manhã desta segunda-feira (9), prestaram contas os Executivos municipais de Parintins, Boca do Acre e Silves. Os gestores que não encaminharem as contas ao TCE poderão ser multados e ter as contas reprovadas pelo Tribunal.
CTE-IRB e UNALE projetam ações em conjunto
Com o objetivo de buscar apoio para a defesa dos planos de educação e para a renovação do Fundeb, o presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, participou de uma reunião com a presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), deputada Ivana Bastos. No encontro, realizado na sede da UNALE, em Brasília, no dia 5 de março, foram entregues a Cartilha do Fundeb, produzida pelo CTE-IRB, além de um relatório com as principais ações do Comitê.