Como os Tribunais de Contas podem contribuir para o desenvolvimento sustentável no País? Esse foi o tema discutido durante o painel “Desenvolvimento Sustentável e Tribunais de Contas”, realizado nesta quinta-feira (30) durante o III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (III CITC). Durante a apresentação, os painelistas abordaram como o Sistema Tribunais de Contas é fundamental para a democracia e para a promoção do desenvolvimento do Brasil, tendo como foco as pessoas.
O painel teve a mediação do conselheiro Sebastião Helvécio, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e vice-presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), e a participação de Renata Castro, presidente do Instituto Protege, Juliana Venceslau, analista de planejamento estratégico do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil (PNUD) e de Wilma Almeida, gerente de políticas públicas do Sebrae no Ceará. O conselheiro Sebastião Helvécio destacou a convergência entre o tema e a missão dos TCs. “Temos falado cada vez mais em um casamento entre os Tribunais de Contas e a democracia. Os tribunais, assim como o Ministério Público, foram privilegiados pela Constituição Federal de 1988. Os TCs são órgãos essenciais para a democracia”, disse.
A primeira fala do painel ficou a cargo da presidente do Instituto Protege, Renata Castro. Ela mostrou como a ideia de desenvolvimento sustentável não se limita somente à preservação da natureza, mas deve ser ampliada para a sustentabilidade como promoção da qualidade de vida e equilíbrio. Renata Castro considera ser fundamental que os Tribunais de Contas passem a incluir a ideia do desenvolvimento sustentável na avaliação de políticas públicas. “O TCE se torna um protetor da democracia. Isso é um ato de desenvolvimento. A nova grande fronteira é se apropriar da capacidade de avaliar as políticas públicas a partir de um novo conceito de desenvolvimento. Isso vai muito além de ser um guardião do erário”, afirmou.
A analista de planejamento estratégico do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil, Juliana Venceslau, explicou as mudanças e avanços do conceito de desenvolvimento, que não inclui somente o crescimento econômico, mas coloca a vida das pessoas no centro do debate. “Falar em desenvolvimento é falar em qualidade de vida e em dar liberdade e oportunidade para as pessoas”, disse. Ela apresentou também um panorama da parceria entre o PNUD e o Tribunal de Contas da União (TCU), em ações para a promoção da equidade de gênero, combate ao racismo e sustentabilidade ambiental.
Por fim, a gerente de políticas públicas do Sebrae no Ceará, Wilma Almeida, mostrou as iniciativas da instituição para o desenvolvimento dos municípios do Estado. O Sebrae atua tanto no incentivo ao empreendedorismo e aos pequenos negócios, com foco na sustentabilidade econômica, como na formação de gestores e líderes. “Nosso foco é atuar no desenvolvimento territorial, na possibilidade de melhorar a vida das pessoas nos municípios”, encerrou.
O Congresso
O III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC) ocorre entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Serão quatro dias de programação, 57 atividades, 102 palestrantes e 1,5 mil inscritos.
Acompanhe a cobertura completa e apresentações dos painelistas no site da Atricon. As fotos estarão disponíveis no Flickr. A programação pode ser acessada diretamente no site do Congresso e contará com palestras, encontros técnicos, reuniões e outras atividades, como oficinas e capacitação.
O evento é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) em conjunto com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), com o patrocínio do Sebrae, da Água Mineral Natural Indaiá, do Banco do Nordeste e do Governo Federal.O apoio é da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Instituto Dragão do Mar, das Secretarias da Cultura e do Turismo do Estado do Ceará e do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT).
Texto: Isaac Lira
Edição: Vinicius Appel
Foto: Ribamar Neto
