Foi protocolado na Câmara dos deputados, na última semana, o Projeto de Lei 5696/2023, de autoria da Deputada Duda Salabert, que tem o objetivo de alterar as Leis nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, a fim de garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino. Na justificativa da proposta, a deputada cita a contribuição da Atricon através de levantamento realizado pela entidade que apontou, a partir do Censo Escolar 2021, que ao menos 14,7 milhões de estudantes enfrentam problemas de infraestrutura nas escolas do país.
A parlamentar integra o gabinete compartilhado da Câmara dos Deputados, que procurou a Atricon em busca de dados técnicos e contribuição com o projeto. A Atricon e o Ministério Público de Alagoas, representados, respectivamente, pelo assessor Leo Richter e pelo promotor de Justiça Lucas Sachsida, participaram de reunião virtual, a convite da equipe do Gabinete, para tratarem sobre o fornecimento de água potável e saneamento nas escolas.
Na reunião foram apresentados os resultados positivos do projeto “Sede de Aprender”, criado pelo Ministério Público de Alagoas, mas que reúne tecnologias de órgãos como o Ministério Público do Trabalho, Atricon, Instituto Rui Barbosa (IRB), Instituto do Meio Ambiente, dentre outros, através de acordos de cooperação técnica, compilando dados para identificar e solucionar problemas em todo o país.
Agora protocolado, o Projeto de Lei prevê como dever do Estado garantir o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação, água potável e assistência à saúde, bem como, a infraestrutura física e sanitária adequadas para o acesso e para a permanência dos estudantes em ambiente escolar.
Fonte: assessoria parlamentar, com alterações.
