Os Tribunais de Contas interessados em compor o Comitê Coordenador da Rede Integrar (CCRI) têm até 20 de fevereiro para manifestar interesse. O CCRI será responsável pela coordenação das atividades da Rede, incluindo a elaboração, o acompanhamento e a execução do Plano Anual de Trabalho (PAT).
Criado recentemente para substituir a coordenação por um único órgão de controle, o comitê será formado por representantes de três Tribunais de Contas, contemplando as três esferas federativas. Para representar estados e municípios, os tribunais serão escolhidos entre aqueles que manifestarem interesse formalmente, com mandato de um ano e possibilidade de recondução.
Os órgãos de controle também têm até 20 de fevereiro para confirmar adesão às ações previstas no PAT e indicar os nomes dos representantes no Comitê Técnico da Rede (CTRI), composto por, no mínimo, dois servidores de cada Tribunal de Contas. Após a confirmação das adesões e a atualização das indicações, o PAT será consolidado e validado pelo CTRI para execução das ações previstas para 2026.
As orientações sobre candidaturas e adesões constam em dois ofícios enviados pela Atricon aos presidentes dos Tribunais de Contas. Os documentos são assinados pelos integrantes do Comitê Estratégico da RI – presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, Cezar Miola (Atricon) e Sebastião Helvecio (Instituto Rui Barbosa).
A Rede Integrar é uma iniciativa colaborativa dos órgãos de controle externo do Brasil, formalizada por Acordo de Cooperação Técnica entre a Atricon, o Tribunal de Contas da União, o Instituto Rui Barbosa e os tribunais aderentes, com o objetivo de fortalecer a cooperação técnica para fiscalização e aprimoramento do ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas.
O redesenho da estrutura e o fortalecimento das ações de cooperação foram apresentados durante a reunião da Rede Integrar realizada no IV Congresso Internacional de Tribunais de Contas, no Centrosul, em Florianópolis (SC). As mudanças envolvem reestruturação da rede, fiscalizações coordenadas e compartilhamento de informações e capacitações.
