O presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal, foi recebido em Brasília no último dia 3 pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, com quem trocou ideias sobre as ações que estão sendo desenvolvidas pela entidade visando ao aprimoramento do sistema Tribunais de Contas.
Pascoal apresentou ao ex-presidente do STF o projeto prioritário da Atricon para este ano de 2015: Marco de Medição da Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas.
Por esse projeto, os critérios de avaliação do desempenho dos Tribunais serão robustecidos pela metodologia SAI-PMF, recomendada pela Intosai, e as Resoluções – Diretrizes da Atricon aprovadas no último Encontro Nacional dos TCs que se realizou em Fortaleza, em 2014.
Ayres Britto, após reforçar seu posicionamento histórico em favor dos Tribunais de Contas, elogiou as iniciativas da Atricon e parabenizou a instituição pelo caráter inovador deste projeto.
PRÊMIO INNOVARE – Outro assunto tratado na reunião foi a possibilidade de os Tribunais de Contas passarem a integrar o Prêmio Innovare. O ex-ministro do STF integra o Conselho Político do Prêmio, que é apoiado pelas Organizações Globo. O conselheiro Valdecir Pascoal entregou-lhe um documento com os argumentos que fundamentam a inserção dos Tribunais de Contas na premiação nacional. Ayres Britto disse ao conselheiro que apoiará o pleito da Atricon.
Embora a premiação esteja voltada para instituições que atuam direta ou indiretamente no Poder Judiciário, o ex-ministro lembrou na ocasião que o processo de contas possui institutos que se assemelham ao processo judicial.
Disse também que após a Lei da Ficha Limpa (da qual foi um dos mais ardorosos defensores) os Tribunais de Contas assumiram um protagonismo ainda maior no processo de inelegibilidade de gestores, aproximando-se, ainda mais, da Justiça Eleitoral. E prometeu levar o pedido da Atricon à próxima reunião do Conselho.
CONSELHO NACIONAL – A criação do Conselho Nacional para os Tribunais de Contas nos moldes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), a defesa da fiel observância dos requisitos constitucionais para escolha de membros dos Tribunais de Contas, especialmente a idoneidade moral e os notórios conhecimentos, assim como o debate que a Atricon está fazendo entre os seus associados sobre possíveis aprimoramentos nos critérios de composição dos TCs foram outros temas tratados no encontro.
O ex-presidente do STF, mais uma vez, elogiou as iniciativas da Atricon, manifestando plena concordância sobre o mérito e a oportunidade dos temas em discussão, fundamentais, segundo ele, para a consolidação da confiança e do reconhecimento da importância dos Tribunais de Contas para a democracia e a para a República.
Para Valdecir Pascoal, tratou-se de um “encontro histórico” porque Ayres Britto tem uma história de vida pautada pela defesa das causas democráticas e republicanas. Além disso, destacou a importância doutrinária do ex-ministro para o Direito e para o Controle, além de sua postura e atuação no exercício da presidência do STF.
“Considero o ministro Ayres Britto um verdadeiro ‘repúblico’, na acepção de Rui Barbosa, pois se trata de um brasileiro de modos simples, de temperamento sereno, mas com senso de justiça, coragem e integridade moral que orgulha nosso país”, disse o presidente da Atricon.
