Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
29/11/2027 - 03/12/2027
V Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, de 29/11 a 03/12
17/05/2027 - 21/05/2027
XI Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, de 17 a 21/05
07/04/2027 - 09/04/2027
2º Seminário Nacional de Auditoria Previdenciária dos Tribunais de Contas, de 07 a 09/04
10/05/2027 - 12/05/2027
I Encontro Técnico da Rede InfoContas 2027, de 10 a 12/05
17/03/2027 - 19/03/2027
Treinamento nacional PNTP 2027, de 17 a 19/03
17/09/2026
Conecta Inclusão 2026 – Fórum Nacional de Acessibilidade, Inovação e Inclusão no Controle Externo
14/09/2026 - 17/09/2026
8º Encontro Técnico de Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas, de 14 a 17/09
29/09/2026 - 01/10/2026
Capacitação Regional sobre Quantificação de Benefícios dos TCs – Sudeste, de 29/09 a 01/10
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Presidente do TCE-RJ discute o uso e a distribuição dos royalties em artigo publicado no jornal O Globo

O presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior, assina artigo publicado pelo jornal O Globo, nesta terça-feira (16/4), no qual afirma que o Tribunal “tem combatido o mau uso dos recursos dos royalties, apontando como utilização indevida despesas com pagamento de shows, eventos pretensamente culturais, obras de ‘maquiagem’, etc”.

Jonas Lopes questiona ainda a redistribuição dos royalties do petróleo e a Medida Provisória 592/2012, que vincula 100% dos recursos oriundos dos contratos de concessão firmados a partir de 3 de dezembro de 2012 à aplicação obrigatória em programas da área de educação.

Leia a íntegra do artigo na página da Atricon!

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Pascoal também foi eleito 2º vice-presidente do novo órgão, cuja primeira composição do Conselho Diretor tomou posse nesta quinta-feira (1º de outubro).

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De autoria do presidente da Ampcon, Marcílio Barenco, o livro resulta da conclusão do projeto de pesquisa de Residência Pós-Doutoral no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).