Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
17/03/2027 - 19/03/2027
Treinamento nacional PNTP 2027, de 17 a 19/03
17/09/2026
Conecta Inclusão 2026 – Fórum Nacional de Acessibilidade, Inovação e Inclusão no Controle Externo
14/09/2026 - 17/09/2026
8º Encontro Técnico de Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas, de 14 a 17/09
29/09/2026 - 01/10/2026
Capacitação Regional sobre Quantificação de Benefícios dos TCs – Sudeste, de 29/09 a 01/10
05/11/2026 - 06/11/2026
ClimateScanner Summit 2026: Dos Dados à Ação, dias 05 e 06/11
10/08/2026 - 11/08/2026
Seminário Nacional de Controle Externo voltado ao Enfrentamento da Violência contra a Mulher, dias 10 e 11/08
12/11/2026 - 13/11/2026
X JURISTCS – Encontro Técnico de Jurisprudência nos Tribunais de Contas, dias 12 e 13/11
10/11/2026
Entrega dos Selos de Transparência do PNTP – ciclo 2026
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Presidente do TCE-RJ discute o uso e a distribuição dos royalties em artigo publicado no jornal O Globo

O presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior, assina artigo publicado pelo jornal O Globo, nesta terça-feira (16/4), no qual afirma que o Tribunal “tem combatido o mau uso dos recursos dos royalties, apontando como utilização indevida despesas com pagamento de shows, eventos pretensamente culturais, obras de ‘maquiagem’, etc”.

Jonas Lopes questiona ainda a redistribuição dos royalties do petróleo e a Medida Provisória 592/2012, que vincula 100% dos recursos oriundos dos contratos de concessão firmados a partir de 3 de dezembro de 2012 à aplicação obrigatória em programas da área de educação.

Leia a íntegra do artigo na página da Atricon!

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