O presidente Fábio Nogueira proferiu palestra sobre a ‘Gestão e Controle dos Gastos Públicos e a Governança’. O painel foi conteúdo da programação do 14º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública, na tarde desta sexta-feira (31), no Rio de Janeiro; o conselheiro Pedro Figueiredo (TCE-RS) presidiu a mesa de debates. Depois de traçar um perfil da administração pública, com base em dados estatísticos, ele fez um percurso pelo aprimoramento das ações do Sistema Tribunais de Contas. A efetividade das atividades de fiscalização e controle, resultante desse processo, de acordo com Fábio Nogueira, deriva na boa governança dos recursos públicos. Nessa linh, o controle externo, também, empreendeu um salto significativo nas ações de combate à corrupção. A padronização de procedimentos, o compartilhamento de boas práticas e, fundamentalmente, as ações de inteligência, estão na base do aperfeiçoamento do Sistema Tribunais de Contas. Nesse contexto, ele disse: “Não se pode pensar em controle sem os recursos da Tecnologia da Informação, que nos asseguram, dentre outros aspectos de positivismo, a tempestividade e, mais importante ainda, a cautela”. O presidente lembrou que o Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas, concebido para fortalecer as ações de controle, cujo principal instrumento é o Marco de Medição de Desempenho, tem uma aliança extremamente proveitosa com a Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo – InfoContas, que tem na base dados preciosos da gestão e o compartilhamento das atividades de inteligência. Importância – Fábio Nogueira destacou a dimensão da importância do Sistema Tribunais de Contas, traçando um paralelo com o tamanho do orçamento dos entes jurisdicionados. Em 2016, por exemplo, estávamos diante de um montante que superou a casa dos 4 trilhões de reais”, salientou. A importância do controle social, também, foi mencionada pelo presidente Fábio Nogueira. Ele falou das iniciativas de fomento que têm proliferado no Sistema Tribunais de Contas desde que a Atricon instituiu no Marco de Medição de Desempenho uma diretriz acerca dessa temática. “A participação do cidadão complementa e pode, inclusive, aprofundar, a fiscalização exercida pelos órgãos de controle”. Ao concluir Fábio Nogueira reforçou: “existe um amálgama que une os conceitos de gestão, controle dos gastos públicos e governança, porquanto não há governança sem uma gestão eficiente, eficaz e efetiva, voltada para o alcance de metas, translúcida, na essência, e com forte sistema de regulação e controle”. Participação – O Sistema Tribunais de Contas foi representado, também, pelos Conselheiros ex-presidentes da Atricon Valdecir Pascoa (TCE-PE) e Carlos Pinna de Assis (TCE-SE),que expuseram, respectivamente, sobre o “Aprimoramento dos Tribunais de Contas: efetividade do atual modelo e necessidade de reforma constitucional”; e o “Acompanhamento, Avaliação e Certificação de Resultados de Políticas Públicas: Evolução do Controle Externo”. Outro membro do Sistema, Conselheiro Ivan Lelis Bonilha (TCE-PR), presidente do Instituto Rui Barbosa, proferiu palestra, abordou o “Controle de Políticas Públicas descentralizadas: desafios e perspectivas”. A conferência de abertura foi proferida pelo ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União sobre o “Controle, Transparência e Governança Pública”. Release Atricon – em 31 de agosto de 2018.
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