Os controles internos (CI) municipais têm até o dia 15 de julho para responder ao questionário de avaliação da transparência dos portais públicos disponibilizado pelos Tribunais de Contas (TCs). O levantamento é umas das iniciativas do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Após receber as respostas, os TCs validarão as informações prestadas pelas unidades de CI até o dia 7 de outubro, segundo o cronograma do projeto. O questionário traz aproximadamente 130 itens de controle, contendo informações sobre licitações, diárias, recursos humanos, transparência e gestão fiscal e dados sobre as atividades realizadas pelos Poderes e órgãos avaliados.
O PNTP é realizado pela Atricon com o apoio do Conaci, da Abracom, do CNPTC, do IRB e do Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT). O Programa é integrado por três ações: o levantamento da transparência dos portais, o Radar Nacional da Transparência Pública, que reunirá todos os dados, e a instituição do mês de novembro como alusivo ao tema. Para obter mais informações, os interessados podem entrar em contato com o GT pelo e-mail [email protected].
