Em encontro entre membros da diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o senador Carlos Portinho, realizado na manhã desta quarta-feira (08), o parlamentar externou sua intenção de contar com a participação da entidade em uma audiência para tratar sobre o Projeto de Lei (PL) que buscará aperfeiçoar a defesa de gestores em processos nos Tribunais de Contas (TCs).
O PL, que ainda está em fase de elaboração, deverá prever a obrigatoriedade da atuação das Defensorias Públicas em favor das partes que estão sem advogados em processos que tramitam nos TCs.
A audiência, que contará com a participação do presidente da Atricon, Edilson Silva, será agendada após o retorno das atividades parlamentares em Brasília, previsto para o mês de fevereiro.
Além do presidente Edilson Silva e do senador Carlos Portinho, também estiveram presentes no encontro desta quarta-feira o vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, Cezar Miola, o diretor de Relações Internacionais da entidade e presidente da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (Asur) e do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Marco Peixoto, os conselheiros Michel Houat Harb, do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) e Antônio Cristovão Correia Messias, do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), e o conselheiro substituto Dicler Forestieri Ferreira, do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio).
