Aumentar o intercâmbio de metodologias, informações e tecnologias entre os controles internos estaduais e federal e os tribunais de contas de todo o país, para incrementar tanto as ações de prevenção e combate de desvios quanto de monitoramento das despesas públicas e aprimorar a gestão das compras públicas na administração pública brasileira. Esse é o objetivo do projeto de expansão nacional do Observatório da Despesa Pública – Tribunal de Contas (ODP.TC), assunto da reunião técnica, no dia 9 de setembro, em Recife. “O TCE/SC será o agente multiplicador do projeto, haja vista ter trabalhado na sua formatação e ter sido o pioneiro na adesão da metodologia do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (ex-CGU)”, enfatizou o vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior. “E quanto maior for a adesão por parte dos demais tribunais de contas, maiores e melhores serão os frutos deste projeto”, acrescentou Ferreira Jr.
Realizada na sede do TCE/PE, a reunião contou com a participação do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), conselheiro Valdecir Pascoal. Na oportunidade, também foi referendada a estratégia da expansão do Observatório, bem como avaliado e homologado os termos finais dos documentos necessários para a adesão de cada tribunal de contas interessado: Carta Consulta (CC), que detalha a proposta de parceria; Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que define os limites e orientações legais do projeto; e Política de Certificação, que estabelece os parâmetros e diretrizes da certificação do preenchimento dos requisitos por cada interessado.
Durante o encontro, ainda foi definida a estratégia de divulgação do projeto de expansão do ODP.TC pela Atricon, uma vez que a meta é que ele seja adotado por todos os tribunais de contas do país. Além dos conselheiros Adircélio e Valdecir, a reunião contou com a presença de três integrantes da equipe da Atricon: Willams Brandão de Farias, coordenador técnico, Ricardo Martins Pereira, coordenador de Gestão, e Rômulo Lins de Araújo Filho, assessor técnico-jurídico.
Pioneirismo
O TCE/SC foi o primeiro órgão de controle externo a aderir à metodologia, voltada ao monitoramento dos gastos públicos nos diferentes níveis de governo. O ODP.TCE Santa Catarina foi criado por meio do Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), no dia 14 de junho de 2016. Operacionalizado pelo Núcleo de Informações Estratégicas (NIE), sob a supervisão do vice-presidente da Corte catarinense, o projeto piloto foi escolhido para ser apresentado como uma das boas práticas no 5º Encontro Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas, que ocorrerá em Cuiabá, de 21 a 25 de novembro.
Durante a sessão plenária do TCE/SC de 22 de agosto, ao fazer o registro da apresentação da implantação do Observatório para membros do MTFC — entre eles, o ministro Torquato Lorena Jardim —, dias antes, em Brasília, o conselheiro Adircélio mencionou que o ODP.TCE Santa Catarina não se trata de um observatório social. Ele esclareceu que o primeiro é um projeto exitoso e ganhador de diversos prêmios da extinta Controladoria-Geral da União e o segundo é uma organização social sem fins lucrativos e que presta um serviço da mais alta relevância. Em comum, eles têm apenas a nomenclatura “observatório”. “O projeto do ODP.TC está inserido naquilo que chamamos de atividade de inteligência”, afirmou, ao explicar que essa atividade “guarda relação sobre como se lidar estrategicamente e para fins de tomada de decisão com informações e com dados, principalmente, com aquele dado negado, de difícil acesso”.
