Fazer com que mais crianças e adolescentes tenham acesso à água potável nas dependências das escolas públicas. Com esse objetivo, foi realizada, nesta quarta-feira (19), uma reunião executiva do Projeto Sede de Aprender. O encontro, que ocorreu na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), contou com a presença do coordenador da Comissão de Educação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cezar Miola.
De acordo com o conselheiro, o controle externo precisar ter em seu escopo de atuação, cada vez mais, entregas materiais, e o Sede de Aprender é um bom exemplo do que pode ser feito. “Apesar de termos assegurado o direito fundamental à educação na nossa Constituição, a realidade não reflete plenamente o texto”, destacou. “Por isso, precisamos trabalhar para que nossas crianças tenham oportunidades. E a água potável para toda a comunidade escolar é algo basilar para o desenvolvimento da Nação”.
Ao mencionar dados do Censo Escolar, Miola lembrou que 1,4 milhão de estudantes estão matriculados em escolas públicas que não contam com fornecimento de água tratada e própria para consumo. “Estamos aqui para, en nome da Atricon, reafirmar o compromisso que assumimos inicialmente com o Ministério Público de Alagoas, a fim de que nenhum menino e nenhuma menina frequente escola que não ofereça a ela água potável”, afirmou.
O corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, disse acreditar que as parcerias com a Atricon devem avançar, inclusive sobre a questão das obras paradas. “Os Tribunais de Contas são parceiros de primeira ordem e estamos sempre à disposição para somar nas ações que reflitam benefício diretos para a sociedade”, lembrou.
Conselheira do CNMP, a procuradora de Justiça Ivana Lúcia afirmou que o Projeto Sede de Aprender já provou sua eficiência. “Agora, com a expansão para todo o Brasil, damos uma passo importante para que toda criança e adolescente possa ter água potável em sua escola”, mencionou. “Água limpa e saneamento não são apenas questão de infraestrutura, mas a garantia de aprendizado para nossas crianças”, defendeu.
O Sede de Aprender nasceu de uma iniciativa do Ministério Público de Alagoas e contou, desde o início, com o apoio irrestrito da Atricon. “A escola não funciona sem água. Agradeço muito ao Sede de Aprender por jogar luz a essa questão”, destacou Lucas Sachsida, promotor de Justiça do MPAL. “Temos grandes parceiros e muitas ferramentas para mudarmos a realidade do acesso de água potável nas escolas brasileiras”, finalizou.
Por fim, o diretor de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Anderson Wilson Sampaio, informou que o governo federal investe cerca de R$ 2 bilhões ao ano em 130 mil escolas em todo Brasil. Segundo ele, por uma série de fatores, as escolas não estão conseguindo utilizar esses recursos. “Estamos promovendo cursos de gestão e capacitação para que as prefeituras possam otimizar a utilização desses recursos”, relatou.
Em breve deverão anunciadas medidas concretas relativas a novas ações do Ministério Público e dos Tribunais de Contas em relação ao tema.
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