A proposta da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), que é a de “atuar em parceria com o Poder Judiciário e Ministério Público para elaboração coletiva de um protocolo de intenções na mediação social de processos”, apresentada pelo chefe da Divisão da Ouvidoria, Alvaro Scriptore Filho representando o ouvidor e conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, foi aprovada durante a “I Conferência Livre das Ouvidorias do SUS”, realizada no último dia 19 de novembro, e integra a Carta que irá propor diretrizes para a Política de Saúde, durante a realização da 15ª Conferência Nacional de Saúde que acontece de 1 a 4 de Dezembro, em Brasília, subsidiando o planejamento feito pela gestão do SUS – Sistema Único de Saúde.
De acordo com Alvaro Filho, a proposta apresentada tem por objetivo desafogar o judiciário através da figura do mediador. “Para isso, seria necessário alterar a legislação através de um projeto de lei, dando poderes ao mediador para que possa propor conciliações nos processos, o que iria diminuir sensivelmente o número de processos no Poder Judiciário. Essa e outras diretrizes aprovadas serão alvo de debate e discussão na Conferência Nacional”, informa o chefe da Divisão da Ouvidoria do TCE-MS.
Centenas de pessoas, entre ouvidores de saúde, técnicos e gestores de saúde, de todas as regiões do país lotaram, o auditório principal da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Brasília, para participar da 1ª Conferência Livre das Ouvidorias do SUS. Participaram da solenidade de abertura a secretária de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Lenir Santos; a diretora do Departamento de Ouvidoria Geral do SUS (DOGES/SGEP/MS), Eliana Pinto; a assessora técnica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Denise Rinehart; o conselheiro nacional de saúde, Ronald Santos; e o assessor especial da Secretaria Geral da Presidência da República, Renato Simões.
A Conferência Livre é uma iniciativa do DOGES/SGEP/MS) e tem como objetivo mobilizar ouvidores e técnicos da área de todo o Brasil para a participação da 15ª Conferência Nacional de Saúde, que acontece entre os dias 1 a 4 de dezembro de 2015, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
O papel da escuta qualificada, resolutiva e a garantia do funcionamento desses serviços, não só na área da saúde, são mecanismos democráticos para a resolução de conflitos e para reforçar o papel do controle social, funcionando como indicador para a construção de políticas públicas efetivas e que reflitam as necessidades de cada cidadão.
Atualmente, 2.612 unidades de ouvidoria em saúde estão em operação nos 26 estados e no DF. A I Conferência Livre das Ouvidorias do SUS foi dividida em quatro eixos estruturantes, operacionalizados em grupos de discussão: Direito à saúde, garantia de acesso e atenção de qualidade; Participação e Controle Social; Informação, educação e política de comunicação do SUS; e ‘Ciência, tecnologia e inovação no SUS’.
Após a conferência livre, um documento síntese produzido durante o encontro foi enviado à Comissão Organizadora da 15ª Conferência Nacional de Saúde e disponibilizado a todos os interessados, pelo Departamento de Ouvidoria Geral do SUS. (Clique aqui e leia a integra do documento).
