Resolução nº 002/2025

Dispõe sobre o processo de elaboração, revisão, admissibilidade, aprovação, consolidação e divulgação das resoluções diretrizes, notas recomendatórias e notas técnicas institucionais expedidas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Dispõe sobre diretrizes para a atuação dos Tribunais de Contas no controle externo da política climática, com foco na governança climática, no planejamento, no financiamento, na adaptação, na mitigação, na justiça climática, na transparência, na integridade e na contribuição para o fortalecimento da resiliência climática e do desenvolvimento sustentável.

Aprova as Diretrizes de Controle Externo relacionadas à temática “Programa Nacional de Prevenção à Corrupção – PNPC”