Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Senado – Projeto de Lei do Senado Federal que Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências (PLS 559/2013)

SF PLS 00559 2013
Ementa: Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências….
Autuação nº 3
15/07/2014 CAE – Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Devolvido pelo relator, Senador Vital do Rêgo, por solicitação desta Secretaria. Em 15/07/2014, foram apresentadas as Emendas nº 61 a 64, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, anexadas ao processado às fl. 749-754. Ao relator. ************* Retificado em 18/08/2014************* Onde se lê “às fl. 749-754”, leia-se “às fls. 265-270”.
Situação nº 3
01/08/2014 CAE – Comissão de Assuntos Econômicos
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
Autuação nº 3
18/08/2014 CAE – Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Devolvido pelo relator, Senador Vital do Rêgo, por solicitação desta Secretaria. Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, ofício PRE/090/14, da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), de 11 de julho de 2014, contendo manifestação acerca da Matéria, bem como resposta da Secretaria Geral da Mesa informando à Associação a juntada do referido ofício (fls. 271-277). Ao Relator, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
SAIBA MAIS AQUI!

Mais recentes

TCE-AC participa de lançamento de ações do CNJ para reduzir superlotação e ampliar oportunidades de trabalho nos presídios

Presidente Edilson Silva aborda atuação dos TCs brasileiros durante seminário internacional em Lisboa

Com apoio da Atricon, livro ensina crianças a lidar com dinheiro e fazer escolhas responsáveis

TCU debate ECA Digital e segurança de crianças e adolescentes na internet

TCE-PA abre inscrições para o II Prêmio de Jornalismo com foco no PAF Cidadão e com novidade para universitários

Leia também
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Câmara – Proposta de Emenda a Constituição que eleva para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros para ingressos em Tribunais (PEC 32/2021)

PEC-00032/2021 - Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Senado Federal – Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.429, que dispõe sobre improbidade administrativa (PL 2505-2021)

PL 02505 2021Ementa: Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. Decisão: Aprovada pelo Plenário Destino: À Câmara dos Deputados…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3889) – Consulta do Governo do Estado de Rondônia

ADI 3889 Matéria: Processo Legislativo;Relator: MIN. ROBERTO BARROSOREQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIAPROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIAINTDO.(A/S): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIAINTDO.(A/S): SINDICATO DOS TRABALHADORES…