Representantes da Atricon participaram de uma reunião, nesta terça-feira (19), com o senador Lucas Barreto (AP) para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 02/2017, que versa sobre a essencialidade dos Tribunais de Contas e objetiva evitar eventuais interferências tendentes a fragilizar o regime jurídico, estrutura e funcionamento dos órgãos de controle. A PEC foi aprovada em primeiro turno e está pronta para deliberação do Plenário da Casa Legislativa.
O encontro, realizado no gabinete do senador, teve a participação do presidente da Atricon, Cezar Miola (TCE-RS), do vice-presidente Executivo da entidade, Edilson Silva (TCE-RO), do vice-presidente de Relações Internacionais da Associação e representante do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior (TCE-SC) e do diretor de Relações Político-Institucionais, Michel Harb (TCE-AP).
Na oportunidade, também foi abordado o andamento da PEC 63/2013. Recentemente a Diretoria da Atricon preparou uma minuta de emenda ao texto original da PEC. A emenda, já repccionada pelo senador, foi protocolada e está na fase de coleta de assinaturas. Após o encontro, os representantes da Atricon realizaram uma visita ao gabinete do senador Luis Carlos Heinze (RS).
