Os pontos de controle da Lei de Responsabilidade Fiscal, com vistas à análise dos relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal gerados pelo sistema LRF transparência, foi o tema da aula que ministrada na manhã desta terça-feira (23/04), na Escola Superior de Controle Externo (Escoex), para os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS).
Com o objetivo de capacitar os servidores da área de Controle Externo para análises processuais e auditorias, a aula foi ministrada pelo Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, professor Cicero Ribeiro e contou com a participação de 43 servidores.
Durante a aula o professor ressaltou que a importância da LRF não é exclusiva para os servidores dos Tribunais de Contas, mas, sobretudo para todos os cidadãos brasileiros. “Essa lei é um marco na história do Brasil, em que trata o Brasil antes e após responsabilidade fiscal. No caso dos servidores, o Tribunal de Contas é o guardião do controle externo, junto com a Assembleia Legislativa, o que torna ainda mais importante que os servidores se qualifiquem cada vez mais”, concluiu.
Dentre outros assuntos, os servidores ainda ouviram sobre pontos essenciais para a boa gestão da coisa pública, relatório resumido da execução orçamentária e relatório de gestão fiscal.
Fonte: ASCOM/TCE-MS (Foto e Matéria de Aurélio Marques)
