O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) vai sediar o seminário “Sete Anos da Nova LINDB: Balanço e Desafios para o Estado Brasileiro”, no dia 26 de agosto, das 8h30 às 17h. O evento, que é organizado pelas principais entidades do sistema Tribunais de Contas, vai debater os efeitos da Lei nº 13.655/2018, que alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).
Entre os principais temas que serão debatidos no evento estão a fundamentação das decisões administrativas, a responsabilização de agentes públicos, o erro grosseiro, os acordos substitutivos e o papel do controle no Estado contemporâneo.
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O encontro é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pela Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom).
Além dos debates, o seminário de abrangência nacional também será marcado pela comemoração do aniversário da Atricon, com a realização de um coquetel entre os participantes.
Fonte: TCDF
