Inscrito com “Programa Itinerante Ouvidoria Ambiental – Uma Questão de Cidadania (AM)”, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) é um dos 27 finalistas do 12º Prêmio Innovare, a mais importante premiação da Justiça brasileira que reconhece as boas e modernas práticas aplicadas nas instituições públicas. É a primeira vez que um TCE chega à final.
Com um total de 667 práticas inscritas no prêmio, o programa da corte amazonense se destacou entre os 64 inscritos da categoria Tribunal, sendo um dos três finalistas ao lado de órgãos do Estados do Paraná e Rio Grande do Sul. Os vencedores serão conhecidos no próximo dia 1º de dezembro na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
Criada e instalada pioneiramente pelo TCE-AM, a concepção da Ouvidoria Ambiental — que funciona dentro da Ouvidoria Geral— foi implantada em março deste ano, a partir de iniciativa do conselheiro Júlio Pinheiro, com a finalidade de fomentar mecanismos de ampliação da fiscalização e da prevenção ambiental e ainda de formulação de políticas públicas relacionadas ao meio ambiente.
Para aperfeiçoar o canal de comunicação, a Ouvidoria Geral criou o programa itinerante e levou urnas às Câmaras Municipais e escolas de mais de 48 municípios para colher denúncias, críticas e sugestões para o aprimoramento do serviço público. Na passagem pelas cidades, o conselheiro se reuniu com centenas de estudantes e servidores públicos, falou sobre o projeto e sobre as contribuições que cada uma poderia dar à questão.
“Desde então não temos notícias de nenhum Tribunal de Contas ter participado com algum projeto. Nós levamos exatamente o projeto de Ouvidoria Ambiental do Tribunal que agrega a sociedade, os estudantes e os jurisdicionados em uma parceria pela proteção ambiental”, comentou o conselheiro Júlio Pinheiro, ao ressaltar que o Tribunal, com a Ouvidoria Ambiental, age preventivamente ao dano ambiental e ajuda a evitar situações no futuro que possam prejudicar a sociedade.
Ao tomar conhecimento da classificação do TCE-AM entre os finalistas, o conselheiro-presidente, Josué Filho, elogiou o conselheiro Júlio Pinheiro, que, segundo ele, é responsável direto pela questão e afirmou que a indicação brinda os 65 anos do Tribunal de Contas, que é reconhecido entre os outros TCEs com um Tribunal de moderno, atual e transparente.
De acordo com o conselheiro Júlio Pinheiro, os projetos do prêmio Innovare são replicados no Brasil para melhoria de todo sistema. Desta forma, o projeto no TCE-AM, que tem caráter preventivo, deverá ser expandido para todos os órgãos do Judiciário. “Depois da implantação do programa, todos os dias chegam várias colaborações de cidadãos ao TCE, que tem agido e acionado os órgãos públicos”, afirmou, ao revelar que inscreveu o programa em maio deste ano.
O Prêmio Innovare
Criado em 2004 e com cerca de cinco mil práticas inscritas e mais de 150 premiados em seus 11 anos de existência, o Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.
A votação, realizada a portas fechadas pela comissão julgadora do Prêmio Innovare, contou com uma tecnologia que garante o sigilo sobre a classificação dos vencedores, de modo que nem mesmo os membros da comissão sabem a colocação dos finalistas.
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