O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) encaminhou à Assembleia Legislativa Estadual (AL-CE), nesta quarta-feira (14/8), o Relatório de Atividades referente ao 2º trimestre de 2013. No documento constam os principais resultados da atuação desta Corte de Contas nos últimos três meses, bem como as iniciativas mais relevantes implementadas no âmbito administrativo.
A publicação contém informações sobre as Atividades Administrativas, de Controle Externo, do Ministério Público especial junto ao TCE, Recursos Orçamentários e Financeiros, Número de Processos Julgados, dentre outras ações relevantes desta Corte.
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De acordo com o presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora, o TCE-CE pretende divulgar cada vez mais suas atividades, garantindo maior transparência e acesso às informações a todas as instituições relevantes, em especial à Assembleia Legislativa, que representa a população cearense.
No Relatório, referente ao segundo trimestre de 2013, consta que foram produzidas 1.433 instruções pelos órgãos técnicos da Secretaria de Controle Externo. Entre eles, 345 aposentadorias, 161 Prestações de Contas, 45 Tomadas de Contas Especiais, 27 Inspeções e 16 Auditorias. No documento também destaca-se o parecer favorável à aprovação das contas do governador Cid Gomes, referentes a 2012, por unanimidade de votos, e, por maioria, sem a aposição da expressão “com ressalvas”, por ser categoria específica de julgamento de contas de gestão.
No capítulo destinado à Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC) destaque para o Programa Agente de Controle, que capacitou 1.140 estudantes de escolas públicas da capital e interior do estado sobre os mecanismos disponíveis a serem usados pelo cidadão a fim de contribuir para maior controle social, melhorando a aplicação dos recursos públicos. Na sua missão de controle dos bens e recursos públicos estaduais, além de desempenhar um papel educativo, o TCE-CE garante o acesso às informações, consolidando seu papel constitucional baseado na transparência e na ética.
A apresentação do Relatório de Atividades ao Legislativo é realizada em observância ao artigo 37 da Constituição Federal; artigo 76, §4º, da Constituição Estadual; e em obediência à Lei nº 12.509/95 e à Lei Complementar nº 26/2001.
A cada Relatório de Atividades, o Tribunal de Contas do Estado evidencia um ponto turístico cearense. Nesta edição, a capa mostra as falésias de Beberibe, no litoral leste, coloridas pela beleza natural das areias em tons amarelo, vermelho e branco. As imagens utilizadas nas publicações são fruto da I Mostra de Talentos do TCE-CE, realizada entre os servidores da Corte de Contas no segundo semestre de 2012.
