Após atender as determinações do TCE Ceará e corrigir as falhas apontadas pela Corte de Contas, a Secretaria da Cultura poderá lançar o Edital Escolas da Cultura 2016. O pleno revogou nesta terça-feira (20/12) a medida cautelar que suspendia o Edital, que envolve recursos da ordem de R$ 10,5 milhões.
O atual gestor da Secult deve se abster de divulgar editais ou instrumentos convocatórios sem obediência à legislação vigente, bem como que observar o estabelecido na Lei Federal n.º 13.019/2014, no que concerne à celebração, execução e prestação de contas de parcerias firmadas com Organizações da Sociedade Civil (entidades de direito privado sem fins lucrativos).
A Medida Cautelar havia sido homologada pelo TCE em 25/10/2016 e, de forma singular, pelo relator do processo nº 08060/2016-7, conselheiro Alexandre Figueiredo, por meio de Despacho Singular nº 4045/2016, quatro dias antes (21/10).
O Edital visa apoiar financeiramente, por meio de seleção pública, a execução de, no mínimo, 30 propostas de formação continuada em arte, cultura e pensamento, desenvolvidas por instituições da sociedade civil com, pelo menos 5 anos de experiência no campo cultural, localizadas no Estado do Ceará.
