O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro publicou 
a cartilha intitulada Gestão da Receita Municipal – Contribuições das Auditorias do TCE-RJ, com o objetivo de apresentar informações teóricas e orientações práticas sobre o assunto e disseminar este conhecimento de forma a ampliar a abrangência da atuação didática desta Corte.
Com a divulgação da cartilha, o TCE-RJ espera contribuir para o aprimoramento da gestão tributária dos municípios, de forma a garantir a efetiva arrecadação, requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal, possibilitando assim aumentar a capacidade de oferta de serviços públicos destinados à satisfação das necessidades coletivas.
Segundo Nina Quintanilha Araujo, titular da Coordenadoria de Controle da Receita (CCR), a “publicação aborda os principais temas examinados nas auditorias da receita realizadas pelo Tribunal, como estrutura da administração tributária, tributos de competência municipal, dívida ativa, benefícios fiscais e renúncia de receitas, ressaltando, ainda, os principais achados de auditoria, de forma a contribuir para que a gestão municipal minimize eventuais inconformidades”.
A cartilha destaca ainda providências importantes para a melhoria da gestão do crédito tributário, como a intensificação e o planejamento da fiscalização, a manutenção de cadastros de contribuintes atualizados e confiáveis, a cobrança diligente e eficaz dos créditos inscritos em dívida ativa, a adoção de técnicas atualizadas de gerenciamento, inclusive com recurso a sistemas informatizados adequados às necessidades específicas da área fiscal.
