É urgente que os municípios reconheçam a importância estratégica das micro e pequenas empresas e concordem em fortalecê-las
Signatário da parceria instituída pelo Instituto Rui Barbosa, Atricon e Sebrae, para estímulo às atividades das micro e pequenas empresas pelos municípios, o Tribunal de Contas do Espírito Santo mantém seu propósito de contribuir para a aplicação dos critérios constantes da Lei Complementar 123/2006.
Considerando que cerca de 90 por cento das empresas brasileiras se enquadram nos conceitos de micro e pequena e que sua importância na economia é estratégica, é urgente que os municípios reconheçam o valor delas e concordem em fortalecê-las por meio da aplicação das vantagens preconizadas.
Nosso Tribunal de Contas compartilha desta iniciativa do Sebrae por concordar que, sendo cliente de tais empresas, a gestão pública dos municípios acabará incentivando vantagens, tais como investimentos duradouros, geração de emprego, aumento da arrecadação, inclusão social e retenção e circulação da riqueza gerada em seu território.
A participação Tribunal do Espírito Santo neste propósito, em curso desde a instituição da parceria, ocorre por meio da capacitação de servidores e sensibilização de gestores para observância dos critérios legais aplicáveis às micro e pequenas empresas. Ao avaliar os atos da gestão pública, cobrará simultaneamente o cumprimento da lei para que a população se beneficie dos seus resultados.
É necessário que prefeitos e demais gestores considerem e adotem o tratamento diferenciado que beneficia micro e pequenas empresas, diminuindo a informalidade, simplificando e reduzindo os impostos e facilitando o acesso delas ao crédito; e, principalmente, listando-as como potenciais fornecedores em compras públicas em licitações até o valor de até R$ 80 mil.
Conselheiro Domingos Taufner, Presidente do TCE-ES
