Gestores públicos dos poderes e órgãos do Estado do Espírito Santo já contam com o Painel de Controle, conjunto mensal de indicadores das áreas fiscal, orçamentária e econômica que promove a condução responsável da administração pública, sobretudo no atual momento, de forte diminuição de receitas.
Instituído em janeiro deste ano por iniciativa do presidente Sérgio Aboudib, o Painel de Controle é instrumento por intermédio do qual o Tribunal de Contas antecipa a ação de controle, fornecendo ao gestor um retrato da realidade financeira de seu município. De posse dele, se for o caso, pode adotar medidas prévias para resguardar a gestão fiscal responsável.
De acordo com secretário de Controle Externo de Contas do Governo, Robert Luther Salviato Detoni, o Painel de Controle expõe indicadores de receitas, despesas, metas e limites, comparativamente aos dados de períodos anteriores.
Ele explicou que alertar formalmente os jurisdicionados leva algum tempo, tornando, muitas vezes, inócua a análise de contas realizada. O Painel de Controle adotado supre essa carência, favorecendo o acompanhamento pari passu com a execução orçamentária e possibilitando a intervenção imediata do Tribunal, caso necessário.
“É produto ainda novo, embora já em uso pela Presidência da Corte nas reuniões que mantém com gestores estaduais”, lembra Detoni. Como projeto prioritário sujeito a melhorias, foi incorporado ao planejamento de 2016.
Assim que for ampliado para alcançar as gestões municipais, certamente ajudará os prefeitos, já que emite, em tempo hábil, análises econômicas e fiscais capazes de contribuir para a tomada de decisões. Entretanto, para que tenha sucesso, é imprescindível que as prestações de contas sejam encaminhadas ao Tribunal de Contas nos prazos regulamentares.
