Fiscalização será feita ainda este ano
A interrupção, suspensão ou redução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva das rodovias goianas, por parte da Goinfra, nova denominação da antiga Agetop, deverá ser auditada ainda este ano pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Solicitação nesse sentido foi feita hoje (11/Fev), ao presidente do TCE, Celmar Rech, pelo relator das contas da referida agência, conselheiro Sebastião Tejota.
No memorando encaminhado ao presidente, o conselheiro ressalta que a competência da Goinfra para a manutenção da malha viária estadual está definida nos artigos terceiro e 20 do Decreto nº 8.483/2015, onde consta uma diretoria específica para tanto, a de Manutenção.
A Lei Orgânica do Tribunal estabelece que compete ao TCE-GO, por iniciativa própria ou por solicitação da Assembleia Legislativa, de comissão técnica ou de inquérito, realizar inspeções e auditorias de natureza operacional e patrimonial nas unidades dos Poderes do Estado.
Sebastião Tejota acentua que “a ausência de manutenção preventiva e corretiva das rodovias estaduais, seja direta ou indiretamente, por prestação de serviços, concessão ou permissão, é dever do estado, sob pena de deterioração dos investimentos existentes e a incidência de risco à sociedade”. O conselheiro já tinha alertado a Goinfra para a necessidade da manutenção em trechos que margeiam a BR-153 ao longo do território goiano, tendo em vista que as más condições da rodovia federal têm levado carretas tipo bitrem e outros veículos pesados a alternarem para as rodovias goianas.
As auditorias, acompanhamentos e monitoramentos feitos pelo TCE obedecem ao plano de fiscalização elaborado anualmente pela Presidência do órgão, em consulta aos relatores das unidades jurisdicionadas, submetido à apreciação do Plenário. O prazo para apresentação das diretrizes de 2019, pelos conselheiros, termina no próximo dia 15 e, assim, Sebastião Tejota requereu a inclusão do tema que, segundo seu entendimento, causa grandes preocupações diante do comprometimento de serviços públicos ante as alegadas dificuldades financeiras da Administração Estadual.
Texto: Antônio Gomes
Assessoria de Comunicação Social
