Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

TCE-MS oferece curso sobre a nova taxa de administração dos RPPS

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul inicia amanhã, 20 de outubro, por meio da Escola Superior de Controle Externo,  a capacitação de jurisdicionados e responsáveis pelos RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) sobre as alterações nos parâmetros para cálculo da taxa de administração à luz das regras introduzidas pela Portaria SEPRT/ME nº 19451/2020.

O curso será oferecido na modalidade Ead e dividido em 3 turmas – dias 20, 21 e 22 de outubro. As aulas serão realizadas sempre de 8h às 11h, ao vivo pelo aplicativo Google Meet.

Nas aulas serão abordados temas como taxa de administração do RPPS; repasse para custeio administrativo; legislação aplicável à taxa de administração; tratamento contábil da taxa de administração; fontes de recursos e despesas administrativas.

As aulas serão ministradas pelas auditoras de controle externo Leonice Rosina e Anna Karolina Monteiro dos Reis, graduadas em ciências econômicas.

Tania Sother

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Na mesma sessão, foram eleitos o conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves para a Vice-Presidência e o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento para o cargo de corregedor-geral. As três escolhas foram unânimes.

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As apresentações estão marcadas para o dia 24 de novembro, conforme prevê a programação oficial do evento.