A Auditoria Compartilhada no Ensino Médio realizada pelo TCE-MS também verificou as condições de acessibilidade e mobilidade nas escolas e constatou que algumas escolas visitadas apresentaram problemas como calçada sem piso táctil e danificadas; presença de degraus na porta das salas de aula, nas portas de acesso aos banheiros e nos corredores de circulação. Verificou-se ainda que não há rampas ou elevador para acesso a pavimentos superiores e sem rebaixamento no meio-fio.
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Para 42,86% dos diretores que responderam o questionário, as dependências e vias adequadas para portadores de necessidades especiais (PNE) “não existem”. E quando se trata dos sanitários para PNE, os alunos afirmaram que 53,46% são “péssimos ou ruins” e 23,56% indicaram que “não existem”.
Por essas constatações, a recomendação dada pelo TCE-MS, no processo TC/18304/2013, é para que sejam adotadas medidas que venham sanar essas dificuldades, já que a ausência de espaço e equipamento apropriados para atender aos jovens portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida, cria barreiras e dificuldades que acabam desestimulando e inibindo-os de frequentarem a escola, provocando a sim a exclusão desses alunos do ambiente escolar.
A Auditoria Compartilhada, também, identificou fragilidades e deficiências na formatação, implantação e implementação das ações de planejamento da formação continuada dos professores. O TCE-MS recomenda a reestruturação e reajuste da metodologia e formatação das capacitações da formação continuada, para que todos os professores, em todas as áreas do conhecimento, sejam atendidos.
TCU e TCs – Além do TCE-MS, a auditoria operacional compartilhada foi realizada por outros 23 Tribunais de Contas Estaduais, pelo Tribunal de Contas da União, pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal e pelos Tribunais de Contas Municipais de São Paulo, Bahia e Pará. As auditorias também tiveram o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Grupo de Auditoria Operacional/IRB.
Segundo o TCU, “a auditoria foi um marco importante para os Tribunais de Contas do Brasil”, pois foi considerada a maior auditoria compartilhada do mundo.
