O Tribunal de Contas celebrou um convênio, hoje (06), com o Tribunal de Justiça, cujo objeto é a troca de informações que permitam agilizar o cumprimento da Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça. Esta meta estabelece que os processos que envolvam crimes contra a administração pública e improbidade administrativa deverão ser julgados até 31 de dezembro deste ano.
O convênio foi assinado pela presidente do TCE, conselheira Teresa Duere, e o presidente do TJ, desembargador Jovaldo Nunes, tendo como testemunhas os desembargadores Mauro Alencar (coordenador da Meta no âmbito do TJ), Frederico Neves (corregedor) e Jones Figueiredo. A assinatura ocorreu no gabinete da presidência do Tribunal de Justiça. “Considerando que o TCE é o responsável por grande parte das informações que constam nos processos de improbidade, precisamos melhorar esse acesso de magistrados à equipe responsável pelas auditorias para dirimir eventuais dúvidas”, disse desembargador Mauro Alencar. Segundo ele, o TJ de Pernambuco ocupa a sétima colocação, no Brasil, no cumprimento da Meta 18.
Em dezembro de 2011, tinha um estoque de 3.489 processos, mas já julgou 576 em 2012 e 469 até agosto deste ano, totalizando 1.045 (29,95% da meta). Restam ainda para serem julgados 2.444. Pelo convênio assinado hoje, o Tribunal de Contas se obriga a fornecer aos magistrados pernambucanos informações contidas nos relatórios que tenham relação com as ações judiciais incluídas na Meta 18 do CNJ. “Nós temos claro a consciência de que ninguém faz nada sozinho. A realização desta parceria, que é pioneira no Brasil em se tratando da Meta 18, é a prova de que as instituições precisam trabalhar conjuntamente para melhor servir à sociedade”, disse a presidente do TCE.
