Quem tiver interesse em aumentar seus conhecimentos sobre Regime Diferenciado de Contratação (RDC), já pode se inscrever no curso com este tema, na Escola de Contas Públicas. A capacitação acontece a partir da próxima semana, de 4 a 8 de maio, das 13h30 às 18h, no prédio sede da instituição.
Quem ministra o curso é o conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Pernambuco, Marcos Nóbrega. Faça sua inscrição com um clique neste link ou pelo site www.tce.pe.gov.br/escola e/ou www.facebook.com/ecpbg..
Nóbrega é auditor substituto de Conselheiro do TCE-PE, doutor e mestre em Direito Público (UFPE), professor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito do Recife, atuando na graduação e pós-graduação. Além disso, soma-se ao seu currículo vitae a experiência como visiting scholar na Universidade de Harvard (Harvard Law School), senior fellow do Harvard Electricity Policy Group (Harvard Kennedy School).
Na programação do curso serão abordados os temas: O Regime Diferenciado de Contratações no ordenamento jurídico brasileiro; Legislação envolvida: Lei nº 12.462, de 2011, e Decreto nº 7.581, de 2011; Quem pode utilizar o RDC e em quais situações; Regimes de contratação: definição do regime e consequências dessa definição; O regime de contratação integrada e suas inovações; A remuneração variada em função do desempenho obtido; O procedimento da licitação no RDC; A inversão do procedimento: regra e exceção; Tipos de licitação; A licitação em disputa aberta e em disputa fechada; Fase interna do procedimento: planejamento da licitação; Projeto básico para obras de engenharia e as regras do CONFEA, do IBRAOP e do RDC: conteúdo, entre outros.
Para outras informações, ligue para (81) 3181-7953. Siga-nos nas redes sociais Facebook e Twitter.
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