Os gestores do município de Caroebe foram os primeiros a participarem, nos dias 20 e 21 de janeiro, de uma oficina que tem por objetivo a elaboração do Plano Anual de Ação da Primeira Infância para o exercício 2025 (PA 2025).
A iniciativa dá início a mais uma etapa de ações do Grupo de Trabalho pela Primeira Infância do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), que percorrerá nos próximos dias todos os municípios do interior do estado. Após a primeira oficina, a equipe segue para os municípios de São João da Baliza e Rorainópolis.
Para a conselheira Cilene Salomão, representante do TCE-RR no Comitê Técnico de Avaliação do Pacto Pela Primeira Infância do IRB, e presidente do GT, este passo é essencial para que cada município tire do papel o seu Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI).
“Todos os PMPI já foram aprovados pelo Poder Legislativo de todos os municípios de Roraima. [Agora] faz-se necessário a existência do Plano Anual de Ação para fins de cumprimento das metas e prazos fixados para todas as ações que os compõem,” explica.
Os planos de ação, que são instrumentos de monitoramento e avaliação das metas de curto, médio e longo prazo e resultados esperados dos Planos Municipais, são uma atribuição de cada município. Os PMPIs aprovados têm vigência de 10 anos, e o apoio do Tribunal ocorre no sentido de preparar os técnicos e gestores para esse período, em especial aos novos gestores eleitos.
Oficinas
Em cada município, os técnicos do TCE-RR junto a uma equipe multidisciplinar da prefeitura, vão elaborar o Plano de Ação da Primeira Infância para o exercício de 2025, com base no respectivo PMPI. O auditor de controle externo Laurindo Gabriel de Souza Neto, que coordena a atividade em campo, explica que para que esta ação seja efetiva, é decisivo o comprometimento da gestão e dos técnicos envolvidos.
“Para que o trabalho alcance os resultados esperados é fundamental que esses participantes sejam preferencialmente envolvidos diretamente com as políticas públicas da Primeira Infância, com livre trânsito com os tomadores de decisão e conhecedores dos fluxos processuais,” ressalta.
O auditor explica que a equipe técnica em cada município deverá ser composta por no mínimo um servidor das Secretarias municipais de educação, saúde, assistência social, Administração/Finanças ou equivalente, pelo chefe do controle interno, por dois membros do Comitê de Gestão/Governança da Primeira Infância, sendo um deles o (a) presidente, um membro do Conselho Municipal do Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (CMDCA) e, no máximo, dois membros do Conselho Tutelar.
Participação dos prefeitos
Os prefeitos também são esperados durante a realização dos trabalhos. Segundo a conselheira Cilene Salomão, o convite à participação no evento ocorre “para que [os gestores] possam tomar conhecimento, em termos gerais, sobre as diretrizes do Tribunal de Contas e sobre o modus operandi do Plano de Ação, desde o início da execução até o monitoramento, interno e externo, acerca do cumprimento das metas, prazos e resultados esperados,” destaca.
Com informações do TCE-RR
