Nesta sexta-feira (26), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) completa 80 anos. A tradicional Instituição de controle externo foi fundada em 1935, no governo de Flores da Cunha. Em 1939, na ditadura do Estado Novo, o TCE-RS foi fechado, sendo reaberto em 1945. Como as demais instituições republicanas e democráticas, as Cortes de Contas enfrentaram muitos limites para o seu trabalho ao longo dos períodos de exceção.
Conforme assinala o presidente Cezar Miola, “O controle externo em relação à administração pública exige um espaço público permeado pelo debate, marcado pela cobrança por resultados e com a atuação de uma imprensa livre. É essa experiência que irá permitir que a sociedade civil assuma o protagonismo que dela se espera”, assinalou.
Desde a promulgação da Constituição de 1988, os Tribunais de Contas brasileiros tiveram suas prerrogativas ampliadas e reforçadas. Para o conselheiro Algir Lorenzon, decano da Corte gaúcha, o que ocorreu no processo constituinte, tanto no Congresso, quanto na Assembleia Legislativa, alterou profundamente o papel dos Tribunais de Contas. “Foram fortalecidas suas competências, que avançaram para além do controle da legalidade, alcançando também o exame da eficiência, da eficácia e da economicidade”, disse.
No que diz respeito à fiscalização exercida pelo TCE-RS, há uma tendência no sentido de que o acompanhamento concomitante de programas e obras, como já ocorreu com os projetos de mobilidade urbana para a Copa do Mundo em Porto Alegre, sejam cada vez mais frequentes na atuação do Tribunal. Da mesma forma, cresce a preocupação da Instituição com o exame da qualidade do gasto público, especialmente no que toca aos temas de maior importância para o cotidiano da população. “Temos focado nossas atenções no desempenho dos governos em áreas centrais como a saúde, a educação e o transporte. Ainda este ano, queremos desenvolver um trabalho consistente na área da segurança a partir de uma audiência pública que deverá ocorrer ao início de outubro. O Tribunal de Contas está comprometido em fiscalizar a eficiência das políticas públicas, o que assinala uma importante tendência do Controle Externo em todo o mundo”, concluiu o presidente Cezar Miola.
Programação desta sexta-feira (26):
Às 10h30, em reconhecimento por contribuições prestadas ao Tribunal, o TCE-RS homenageia personalidades, autoridades e instituições em cerimônia no Plenário Gaspar Martins.
Às 11h30, inauguração da exposição “Casa dos Contos”, no 4º andar do prédio-sede, abordando a história do controle externo no Brasil, desde suas origens em Portugal.
Às 11h45, um coral formado por 80 vozes de servidores convidados se apresenta em frente à Instituição.
Às 15h, sessão solene no Auditório Romildo Bolzan com a participação de conselheiros, representantes de Instituições, servidores e público interessado.
Às 20h30, jantar por adesão no Restaurante Panorama da PUC com os servidores, com o apoio da Associação dos Servidores do TCE (ASTC) e do Centro de Auditores Públicos Externos do TCE RS (Ceape).
